Política
Comissão do Meio Ambiente recebe dados sobre combate a incêndios em MT
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Na 4ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia, realizada na última terça-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os deputados receberam o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), coronel Flávio Gledson Vieira Bezerra, e o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, Rafael Marcondes. Na ocasião, foram analisados e votados cinco projetos de lei.
Durante as suas explanações, o comandante do CBMMT, mostrou que as ações realizadas este ano foram na ordem de 2.349 atendimentos, 589 horas de voo e 4 milhões de 200 mil litros de água utilizada este ano.
“Na verdade, o mês de setembro, historicamente, a estiagem é muito forte, e os dados mostram que temos risco incêndio alto, independente do período de chuva no mês de agosto. Nós temos excelentes resultados, e os números mostram o menor índice da série histórica desde 1998, tanto em julho e agosto, quanto setembro. Mas, outubro, tem uma previsão de menor índice em relação à média de chuva. Então, nos preocupa e as equipes vão continuar dispostas no território mato-grossense para poder dar essa resposta mais hábito”, revelou o coronel Gledson.
O comandante do Corpo de Bombeiros fez ainda um relato de como se encontram os combates dos incêndios florestais no Estado. Ele mostrou durante sua explanação os resultados dos trabalhos desempenhados ao longo do deste ano e destacou a importância da participação dos produtores rurais.
“Fortalecemos a integração, trouxemos os recursos dos produtores rurais, que sempre apoiaram mas, dessa vez, estão de forma mais organizada através do sistema que lançamos dentro do Corpo de Bombeiros. Então o produtor rural, somado aos recursos do estado, do Corpo de Bombeiros, toda a tecnologia de investimento que foi feita, tem dado resultado. Além disso, a parceria da Assembleia Legislativa, que tem direcionado recurso, feito divulgação para a conscientizado de não fazer o uso do fogo”, apontou ele.
O coronel falou que atualmente o Estado disponibiliza diariamente uma estrutura de aproximadamente 590 pessoas, sendo 1.088 militares mobilizados com 150 brigadistas estaduais, 90 brigadistas municipais, um helicóptero com efetivo, sendo 28 maquinários pesados, 50 bombeiros militares, dois tratores, além da locação de 80 viaturas.
“Para este ano, provavelmente a gente vai ter uma redução nessas questões dos incêndios. A gente tem visto julho, agosto e setembro uma forte redução dos incêndios ocorridos no estado. A gente precisa manter o alerta porque o índice de chuva em outubro é menor do que a média. Então vamos continuar com essas equipes e toda essa tecnologia que o estado criou para evitar que grandes incêndios aconteçam”, destacou Gledson.
No plano de 2025 foram implantadas novas ações para combater os incêndios, dentre elas, está um programa de educação ambiental que foi estabelecido em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o setor privado, visando o cadastramento e a utilização de recursos em apoio mútuo nas operações de resposta a incêndios.
Nas suas explicações, o coronel afirmou ainda que, foi criado um programa que busca a reeducação para a prevenção de incêndios em terras indígenas com índices de ocorrência alarmantes, aplicando uma metodologia de recompensa baseada em resultados.
Ele divulgou também que, um estudo foi conduzido em unidades de conservação e em 70 municípios para identificar áreas prioritárias de intervenção.
“Infelizmente, a gente ainda tem aquelas pessoas que acabam utilizando fogo nesse período que é proibitivo. Elas são autuadas, multadas e até detidas e levadas à delegacia, é o que a gente não quer que aconteça. Então a gente orienta a população para continuar nos ajudando nesse período proibitivo para não fazer uso do fogo”, definiu ele.
Após as explanações do coronel, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), lembrou que a equipe técnica do grupo está realizando uma avaliação aprofundada da situação do combate aos incêndios florestais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, embora, este ano tenha sido favorecido por condições climáticas mais brandas.
“O Estado, e em particular o Corpo de Bombeiros, tem intensificado seus preparativos, visando analisar o panorama atual e as projeções para os meses vindouros. Isso se justifica pelas precipitações registradas, não obstante certas regiões ainda padeçam significativamente com os efeitos dos incêndios”, apontou Avallone.
Confira os projetos votados:
PL nº 450/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Estado de Mato Grosso. Voto favorável.
PL nº 1190/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação de um código de cores para facilitar a identificação e reciclagem de materiais em embalagens termoformadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Favorável.
PL nº 1208/2025 de autoria do deputado Júlio Campos (União), a proposta acrescenta dispositivos à Lei nº 10.740, de 10 de agosto de 2018, para prever infração em caso de destruição de alimentos destinados a cães e gatos comunitários ou em situação de rua e para agravar as penalidades em caso de envenenamento. Favorável.
PL nº 1799/2024 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), o projeto dispõe sobre a criação do Selo Município Mais Verde para os Municípios do Estado de Mato Grosso que realizarem ações de arborização urbana, com o objetivo de promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas áreas urbanas. Favorável.
PLC nº 28/2025 – de autoria do deputado Dr. João (MDB), o projeto acrescenta o §3º ao art.18 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Favorável.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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