Política
Comissão especial da ALMT vai tratar da concessão da Energisa em Brasília, nesta terça (16)
Política
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para analisar a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado, dará início aos trabalhos nesta terça-feira (16), em Brasília (DF). O vice-presidente do grupo, deputado Wilson Santos (PSD), participa da agenda ao lado de outros parlamentares que acompanham o contrato nº 003/1997, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa, com vencimento em 2027.
Na reunião de instalação, realizada no dia 2 de setembro, a deputada Janaína Riva (MDB) ficou responsável por organizar a programação na capital federal, que contará também com a participação da bancada federal de Mato Grosso. A agenda prevê encontros com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da diretoria da Aneel. Além do tema central sobre a concessão da Energisa, também será realizada uma reunião para tratar sobre a moratória da soja, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para Wilson, a mobilização imediata demonstra o compromisso da comissão em tratar de um assunto que impacta diretamente a vida dos mato-grossenses. “Estar em Brasília, neste momento, é fundamental. Não podemos deixar a decisão sobre a concessão ser tomada sem a devida participação do nosso estado. A energia em Mato Grosso é cara e de qualidade questionável, precisamos fazer valer a voz do povo junto aos órgãos federais e reguladores”, afirmou o parlamentar.
Na instalação do grupo de trabalho, foram distribuídas cópias do contrato da Energisa com a Aneel — que conta com seis termos aditivos — para análise detalhada dos parlamentares e suas assessorias. De acordo com Santos, o prazo é curto, já que a Aneel precisa decidir até abril de 2026 sobre a renovação ou não da concessão, que vence em dezembro de 2027.
A comissão é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e também composta pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União).
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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