Política
Deputada Janaina Riva é a convidada do 5º episódio do programa Parlamento, na TVAL
Política
A deputada Janaina Riva (MDB) é a entrevistada do quinto episódio do Programa Parlamento, da TV Assembleia, (canais 30.1 em Cuiabá/VG e 9.2 no interior), que vai ao ar neste sábado (6), às 13h. A nova atração estreou no dia 9 de agosto, em celebração aos 190 anos da Casa de Leis.
Única mulher eleita para a 20ª legislatura do Parlamento mato-grossense e com o maior número de votos entre os deputados estaduais, Janaina Riva tem a política em seu DNA. Filha do ex-deputado estadual José Riva, ela citou, em entrevista à jornalista Jana Gahyva, algumas lembranças marcantes que carrega em sua memória.
Ao mesmo tempo em que considera uma honra ser a única mulher atualmente no Parlamento, Riva lamentou a baixa representatividade feminina. Destacou ainda a importância da articulação política para viabilizar a aprovação de projetos e apontou como suas principais bandeiras o combate à violência contra mulheres e crianças, bem como a defesa de seus direitos.
A parlamentar avaliou como positivo o avanço da comunicação entre o Poder Legislativo e a população, bem como a adoção, ao longo dos anos, de mecanismos de transparência, que alçou a ALMT ao posto de uma das Assembleias mais transparentes do Brasil. Por outro lado, afirmou que a Casa de Leis precisa se tornar cada vez mais independente e representativa, especialmente para que mais mulheres ocupem espaços de decisão.
“Nosso objetivo é fortalecer a Assembleia cada vez mais, porque quanto mais independente ela for, melhor será para a população. As leis aprovadas pelos deputados representam o desejo do povo e não podem deixar de ser cumpridas. Precisamos fortalecer a atuação dos parlamentares, para que Assembleia, o Executivo e o Judiciário caminhem juntos, de forma igualitária”, disse.
No episódio, Janaina Riva conta ainda quem foram suas inspirações políticas, os desafios que enfrenta no dia a dia para conciliar os papéis como deputada estadual, esposa e mãe, quais foram seus principais aprendizados na ALMT e quais os seus planos futuros na política.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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