Política
Deputado Botelho defende ampliação de rede de vacinação em MT
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“Vacinação é coisa séria.” A frase do deputado estadual Eduardo Botelho (União) reforça a importância do avanço da imunização em Mato Grosso, especialmente no atual período de inverno, quando doenças respiratórias costumam se intensificar, atingindo principalmente crianças e idosos.
Preocupado com os baixos índices de cobertura vacinal e os riscos associados à sazonalidade das doenças, Botelho apresentou o Projeto de Lei nº 576/2023, que prevê a ampliação do serviço de vacinação na rede pública de saúde, inclusive com atendimento aos fins de semana e feriados. A proposta está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa e deve ser colocada em votação nas próximas semanas. O projeto está em análise na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, desde o dia 23 de junho,
“Eu penso que a vacina salva vidas e ajuda a reduzir ou ao menos amenizar as complicações causadas por doenças respiratórias e tantas outras. Por isso, estou propondo a ampliação da rede vacinal e isso é urgente e necessário”, ressaltou o parlamentar.
O projeto estabelece a obrigatoriedade de oferta diária de vacinação, inclusive em datas não úteis, como medida estratégica para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
A iniciativa vai ao encontro de ações já adotadas em municípios como em Cuiabá. Em julho, a capital ampliou a cobertura da vacina contra a influenza para toda a população. A decisão, segundo a secretária municipal de Saúde, Dra. Lúcia Helena Sampaio, tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal, que segue abaixo do ideal. “Estamos com apenas 34,26% do público-alvo imunizado, o que representa 92.775 doses aplicadas, de um total de 151 mil pessoas. Precisamos melhorar esse índice com urgência”, afirmou.
No cenário nacional, dados recentes do Ministério da Saúde mostram que o programa “Saúde na Escola”, do Governo Federal, já resultou na aplicação de mais de 18 mil doses de vacinas em Mato Grosso, beneficiando 71,5% dos municípios do estado apenas no primeiro semestre de 2025. A ação tem foco na imunização de crianças e adolescentes com até 15 anos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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