Política
Deputado Diego Guimarães pede plano de ressarcimento a municípios afetados por rebaixamento de reservatório em Colíder
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (1), que ingressou com um pedido junto as prefeituras prejudicadas pelo rebaixamento do reservatório artificial da usina hidrelétrica em Colíder, que elaborem um plano de ressarcimento.
A solicitação ocorre após as empresas responsáveis pelo empreendimento, a Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) constataram, em agosto, uma falha funcional em 4 dos 70 drenos da barragem. Diante da irregularidade, as empresas rebaixaram o reservatório artificial – conhecido como “lago” – para evitar sobrecarga à estrutura e possíveis danos ao município.
A medida, entretanto, fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires. O que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), causou prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos municípios próximos, dentre danos ambientais e econômicos.
“Solicitamos aos prefeitos que preparem um plano de ressarcimento social, ambiental e econômico para esses municípios para que, na Câmara Setorial ou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), possamos cobrar que a COPEL e a Eletrobras assumam a responsabilidade, ressarcindo a população pelos danos causados devido ao rebaixamento [do reservatório] da usina de Colíder, que tem trazido muito medo à população”, afirmou.
Diego explicou ainda que encaminhou um requerimento de informações às empresas sobre as causas das falhas dos drenos e quais medidas serão implementadas para minimizar os danos causados aos municípios. Apesar disso, disse que as respostas foram insuficientes e, se necessário, instalará a CPI para aprofundar a investigação.
“Recebemos na semana passada as respostas de algumas informações que solicitamos à COPEL e Eletrobras. Entendo que não estão a contento do que precisam fazer para ressarcir a população de Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã quanto aos danos causados pelo rebaixamento do volume de água”, avaliou.
O deputado, por fim, descartou o rompimento da barragem e defendeu que a usina seja mantida sob medidas de segurança e reparação econômica.
“Inicialmente, houve medo de rompimento da barragem, mas não existe mais esse risco. A barragem precisa ser mantida para trazer uma devolutiva à população no lazer, turismo e economia. Vamos acompanhar de perto com diálogo e firmeza ao cobrar os responsáveis por esse dano ambiental”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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