Diego Guimarães avalia redução da sobrecarga na saúde de Sinop

Publicado em

6 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), avalia que diminuiu a sobrecarga na fila dos atendimentos ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde em Sinop. A observação foi feita na manhã desta quinta-feira (5), durante a inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado (NAE) do município.

O deputado destacou que a parceria entre a gestão municipal e a Assembleia Legislativa garantiu recursos para efetivar as melhorias. Como exemplo, citou a destinação de emenda que fez em 2025 e ultrapassou R$ 1,5 milhão.

O evento, que contou com a participação do prefeito Roberto Dorner (PL) e do secretário de saúde Érico Stevan, também entregou cinco veículos cuja função será transportar pacientes.

“Pelo protagonismo econômico e prestação de serviços públicos e na iniciativa privada, Sinop é muito demandada na Saúde. Vivíamos um cenário preocupante, com dificuldades de regulação para o Hospital Regional, com uma sobrecarga muito grande”, relatou o deputado.

“O prefeito Roberto Dorner, com o vice Paulinho Abreu [Republicanos], tiveram essa preocupação, então vamos botar a mão na ferida e melhorar a Saúde de Sinop. A Saúde vem avançando e fazendo parceria com deputados. Das minhas emendas, no ano passado, viabilizamos R$ 1,65 milhão”, complementou.

Diego Guimarães também apontou que o investimento em núcleos de atendimento especializado evita a sobrecarga nas filas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O deputado avaliou que os investimentos na saúde de Sinop são essenciais, porque o município atende cidadãos de outras cidades, levando à lotação dos hospitais.

“Vemos os resultados aparecendo, como o centro de especialidades médicas e entrega de veículos. A Saúde básica melhorou muito nos últimos meses graças ao envolvimento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, trazendo alívio à população na atenção secundária, terciária, para as UPA e policlínica, melhorando o atendimento”, analisou.

“A saúde básica está dando vazão para boa parte das demandas e trazendo às unidades avançadas os casos graves. Automaticamente, a saúde da região também melhora, porque muitos municípios demandam os serviços de Sinop, então a necessidade de investimento é constante para acompanharmos o ritmo acelerado”, completou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Publicados

32 minutos atrás

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações para fortalecer a atuação da instituição e melhorar o atendimento à sociedade.

Os recursos poderão ser usados, entre outras finalidades, em projetos institucionais, obras e adequações de imóveis, aquisição de equipamentos e softwares e ações de capacitação. É proibida a utilização dos recursos para despesas com pessoal, encargos e verbas indenizatórias.

A Lei 15.499, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (4) com vetos parciais às fontes de receita aprovadas pelo Congresso. Foram excluídas, entre outras, doações e contribuições, valores de inscrições em concursos organizados pelo MPU, recursos obtidos com a venda de bens do órgão e parcelas de multas e da alienação de bens considerados abandonados.

Também foi vetada a possibilidade de transferências de outros fundos públicos ou privados. A lei mantém expressamente como receitas, além dos encargos que couberem ao MPU e dos recursos de emendas parlamentares, dotações orçamentárias próprias e 10% das custas recolhidas na Justiça da União de primeiro e segundo graus.

Razões

Em parte dos vetos, o Poder Executivo argumentou que a vinculação de receitas ao FMPU não previa prazo de até cinco anos, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No caso das inscrições em concursos, acrescentou que as taxas devem custear os próprios certames e não têm natureza arrecadatória. Já as transferências de outros fundos foram barradas sob o argumento de que poderiam comprometer a autonomia funcional do MPU.

Foram vetados, ainda, o dispositivo que determinava o recolhimento das receitas do FMPU em conta especial, sob o argumento de que a medida contrariaria a regra da conta única do Tesouro Nacional, e a previsão de que a lei entraria em vigor na data da publicação.

Em relação ao veto à entrada em vigor imediata da lei, a Presidência afirmou que seria necessário tempo para estruturar o fundo e os conselhos e para a edição do regulamento pelo procurador-geral da República.

Análise do veto

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Se forem mantidos, continuará valendo o texto sancionado. Se algum deles for derrubado, o respectivo dispositivo aprovado pelo Congresso poderá ser restabelecido e encaminhado para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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