Política
Diego Guimarâes cobra que Eletrobras acelere conserto da barragem de Colíder
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos), nesta quarta-feira (08), afirmou que a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) iniciou o conserto dos quatro drenos com falhas funcionais na usina hidrelétrica em Colíder.
O anuncio foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado explicou que a Eletrobras informou – mediante a ofício – ter encerrado a análise sobre as condições estruturais da usina. Segundo a nota, desde o dia 29 de setembro, os drenos falhos estão sendo restaurados. Diego, entretanto, defendeu que a empresa também indenize os municípios prejudicados pelo rebaixamento do reservatório artificial.
As empresas Eletrobras e Companhia Paranaense de Energia (COPEL), que gerenciam a usina cuja estrutura tem 70 drenos na barragem, identificaram as irregularidades em agosto. Elas, então, abaixaram o nível do reservatório artificial, conhecido na cidade como lago. Como resultado, a medida fez secarem as regiões que eram preenchidas pelo Rio Teles Pires, causando danos ambientais e econômicos estimados em R$ 100 milhões, conforme o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Essa é a informação trazida na semana passada pela Eletrobras: eles [integrantes da empresa] finalizaram o diagnóstico, identificaram o problema e, agora, estão colocando uma argamassa coloidal nos vazios dos drenos da barragem para resolver o problema”, explicou.
“Queremos que seja feito não apenas o conserto da barragem, mas também dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pelo rebaixamento às cidades e aos munícipes, por isso convocaremos os prefeitos das cidades atingidas [Colíder, Cláudia, Itaúba e Nova Canaã] para entrarmos em um consenso sobre a dimensão dos danos”, complementou.
Ainda no discurso, o deputado cobrou agilidade da Eletrobras ao consertar a usina e a atualização das informações.
“Esperamos que as informações sejam sempre atualizadas pela Eletrobras para que esse conserto seja o mais breve possível e, com o período da chuva, o fluxo de água possa voltar ao normal”, defendeu.
Prevenção e correção – Por meio de ofício enviado à Câmara Setorial Temática da Usina Hidrelétrica de Colíder, da qual o deputado estadual Diego Guimarães é presidente, a Eletrobras confirmou a detecção de “anomalias” nos drenos da barragem.
Além disso, a empresa garantiu se comprometer com o reparo das falhas e com a transparência funcional.
Integra da nota – “A Eletrobras finalizou, na última semana, uma importante fase de diagnóstico técnico na Usina Hidrelétrica Colíder, conduzida desde a detecção de anomalias no funcionamento de alguns dos drenos do empreendimento, como já reportado. Essa etapa contou com a ampla atuação de empresas e especialistas de notório saber e reputação, nacionais e internacionais, que aplicaram metodologias diversas.
A partir das conclusões técnicas, a companhia informa que, a partir de hoje e ao longo do mês de outubro, será realizada intervenção nos drenos para preenchimento de vazios com argamassa coloidal, material sem restrição à segurança da população e do meio ambiente.
A ação tem caráter preventivo e corretivo. A usina permanece estável, em operação e seguindo padrões de segurança e monitoramento.
A Eletrobras permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, reforçando o compromisso de colaboração e transparência com os órgãos competentes.
Atenciosamente,
Antônio Varejão de Godoy,
Vice-Presidência de Operações e Segurança – COO. ”
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o ressarcimento poderá incluir:
- despesas com transporte de móveis;
- caução, depósito de garantia e taxas para alugar ou comprar outro imóvel;
- instalação de serviços como água, energia elétrica e gás;
- reparação de danos a bens provocados pela violência ou pela mudança emergencial; e
- outros gastos diretamente relacionados à troca de endereço.
Para ter acesso ao dinheiro, a vítima deverá comprovar a situação de violência por meio de:
- boletim de ocorrência;
- medida protetiva de urgência; ou
- laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo, assistente social ou órgão de proteção e apoio à mulher.
O pedido de ressarcimento poderá ser feito durante o processo criminal ou cível, ou em ação autônoma de reparação de danos. O pagamento também poderá ser fixado pelo juiz antes do julgamento definitivo.
A proposta estabelece que esse direito independe do regime de bens do casal, da titularidade do imóvel e da existência de condenação criminal definitiva.
O autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirma que as despesas assumidas pela mulher podem dificultar sua separação do agressor. “A proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal. É preciso garantir que ela não arque com os gastos decorrentes da violência justamente no momento em que tenta reconstruir a própria vida”, diz.
Passo a passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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