Política
Fórum LIDE Mato Grosso coloca sustentabilidade e desenvolvimento no centro do debate nacional
Política
A primeira edição do Fórum Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico – LIDE Mato Grosso reuniu, nesta semana, lideranças políticas, empresariais e especialistas em meio ambiente para discutir o futuro do crescimento brasileiro sob o tema “Sustentabilidade, crescimento e futuro”. O evento colocou Mato Grosso em evidência como protagonista das discussões sobre o equilíbrio entre produção, preservação e inovação.
Entre os convidados de honra esteve o ex-presidente Michel Temer, que destacou a necessidade de estabilidade política e segurança jurídica como bases para atrair investimentos sustentáveis. Temer lembrou sua trajetória de articulação institucional e defendeu que a cooperação entre Executivo, Legislativo e setor privado é condição essencial para que o Brasil avance em inovação sem perder o foco no equilíbrio ambiental.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, também marcou presença, reforçando a importância de Mato Grosso como referência em produção agropecuária e ressaltando que o desafio do estado é avançar em produtividade com menor impacto ambiental. Pivetta destacou programas estaduais de monitoramento e iniciativas de regularização fundiária como caminhos para aliar competitividade e responsabilidade.
Economia verde e confiança do mercado
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles abordou os desafios econômicos, defendendo que o equilíbrio fiscal é indispensável para dar segurança a investidores que apostem na transição energética e na bioeconomia. Segundo ele, a previsibilidade macroeconômica abre espaço para o crescimento de cadeias produtivas sustentáveis.
O chairman do LIDE, Luiz Fernando Furlan, destacou que o fórum se consolida como um espaço de integração entre líderes políticos e empresariais, lembrando que a inovação depende tanto de políticas públicas quanto da iniciativa privada.
O papel dos estados e da política nacional
O governador Mauro Mendes ressaltou o papel de Mato Grosso como maior produtor de grãos do país e defendeu políticas que garantam que a expansão agropecuária não comprometa o meio ambiente. Mendes afirmou que o estado tem investido em tecnologia e transparência no monitoramento ambiental para responder às pressões internas e externas sobre o desmatamento.
O ex-governador de São Paulo e co-chairman do LIDE, João Doria, falou sobre a importância de alinhar a política estadual às metas globais de sustentabilidade. Ele destacou que fóruns como o de Mato Grosso são fundamentais para consolidar parcerias estratégicas entre diferentes regiões do país.
Já o deputado federal Arnaldo Jardim defendeu que a Frente Parlamentar da Cidadania, que preside, deve atuar de forma transversal para consolidar uma agenda nacional de desenvolvimento sustentável, unindo estados e União em torno de metas climáticas.
Energia, Amazônia e inovação
O ex-presidente da Petrobras e senador Jean Paul Prates apresentou um panorama da transição energética, destacando que o Brasil pode se tornar protagonista mundial ao diversificar sua matriz e acelerar investimentos em energia limpa.
O superintendente da Fundação Amazônia Sustentável, Virgílio Viana, reforçou que a Amazônia é o ativo estratégico mais importante do país, e que a bioeconomia é a chave para conciliar desenvolvimento econômico e preservação da floresta.
Já o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES e do IBGE, fez uma análise crítica da conjuntura, lembrando que o crescimento sustentável exige inovação na gestão pública e responsabilidade social como fundamentos da competitividade global.
Síntese do encontro
O Fórum LIDE Mato Grosso deixou evidente que o desenvolvimento sustentável brasileiro depende de uma aliança entre estados produtores, como Mato Grosso, e a formulação de políticas nacionais que atraiam investimentos verdes. Ao integrar falas de ex-presidentes, governadores, ministros e especialistas, o evento mostrou que o país dispõe de capital humano e natural para ser referência mundial em sustentabilidade — desde que consiga transformar compromissos em ações concretas.
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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