Política
Governo e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para obras de saúde, lazer e inclusão
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O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, se reuniu na noite desta quarta-feira (27) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, para alinhar uma série de parcerias estratégicas entre o Estado e o Município. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a presença do secretário municipal de Gestão, Ananias Filho.
Durante a reunião, foram definidos três principais projetos que contarão com o apoio do Governo do Estado:
Implantação de espaço de lazer no bairro Dom Aquino Uma área que pertencia ao Estado, onde funcionava uma antiga escola, será repassada ao município. O local será transformado em um centro de esporte e lazer para atender a comunidade da região.
Criação de complexo voltado a pessoas autistas e neurodivergentes A estrutura será construída em parceria com a Escola Nilo Póvoas, e terá como foco o atendimento especializado, inclusão e suporte às famílias.
Repasse de R$ 6 milhões para o Centro Médico Infantil A negociação está em fase final e os recursos se somarão aos já garantidos pela Assembleia Legislativa para fortalecer o atendimento pediátrico na capital.
“Nós falamos em três pontos importantes para Cuiabá. O espaço de lazer no Dom Aquino, o complexo de atenção às pessoas neurodivergentes, e o investimento de R$ 6 milhões para o Hospital Infantil. Essa união entre governo e prefeitura só traz benefícios à população”, afirmou o prefeito Abilio.
Já o governador em exercício, Pivetta, destacou que o diálogo entre Estado e município está fluindo de forma positiva e que novas ações de infraestrutura estão previstas para Cuiabá.
“Estamos de mãos dadas para fazer um bom serviço público. O governador Mauro Mendes já autorizou grandes obras para a capital. Além desses projetos sociais, também temos previstas a revitalização de ruas e a construção de viadutos, como no Círculo Militar e na região da Mãe Bonifácia”, pontuou Pivetta.
A expectativa é que os projetos anunciados avancem nos próximos meses, consolidando uma nova fase de cooperação institucional entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, voltada à melhoria da qualidade de vida da população cuiabana.
*Sob supervisão de Eder Pereira
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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