Governo e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria para obras de saúde, lazer e inclusão

Publicado em

29 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, se reuniu na noite desta quarta-feira (27) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, para alinhar uma série de parcerias estratégicas entre o Estado e o Município. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a presença do secretário municipal de Gestão, Ananias Filho.

Durante a reunião, foram definidos três principais projetos que contarão com o apoio do Governo do Estado:

Implantação de espaço de lazer no bairro Dom Aquino Uma área que pertencia ao Estado, onde funcionava uma antiga escola, será repassada ao município. O local será transformado em um centro de esporte e lazer para atender a comunidade da região.

Criação de complexo voltado a pessoas autistas e neurodivergentes A estrutura será construída em parceria com a Escola Nilo Póvoas, e terá como foco o atendimento especializado, inclusão e suporte às famílias.

Repasse de R$ 6 milhões para o Centro Médico Infantil A negociação está em fase final e os recursos se somarão aos já garantidos pela Assembleia Legislativa para fortalecer o atendimento pediátrico na capital.

“Nós falamos em três pontos importantes para Cuiabá. O espaço de lazer no Dom Aquino, o complexo de atenção às pessoas neurodivergentes, e o investimento de R$ 6 milhões para o Hospital Infantil. Essa união entre governo e prefeitura só traz benefícios à população”, afirmou o prefeito Abilio.

Já o governador em exercício, Pivetta, destacou que o diálogo entre Estado e município está fluindo de forma positiva e que novas ações de infraestrutura estão previstas para Cuiabá.

“Estamos de mãos dadas para fazer um bom serviço público. O governador Mauro Mendes já autorizou grandes obras para a capital. Além desses projetos sociais, também temos previstas a revitalização de ruas e a construção de viadutos, como no Círculo Militar e na região da Mãe Bonifácia”, pontuou Pivetta.

A expectativa é que os projetos anunciados avancem nos próximos meses, consolidando uma nova fase de cooperação institucional entre o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá, voltada à melhoria da qualidade de vida da população cuiabana.

*Sob supervisão de Eder Pereira

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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