Política
IML de VG segue sem terreno definido e deputado Fabinho Tardin cobra posicionamento da prefeitura
Política
O deputado estadual Fabinho Tardin (PSB), autor de emenda no valor de R$ 15 milhões destinada à continuidade da implantação do Instituto Médico Legal (IML) em Várzea Grande, cobrou, nesta quinta-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que a prefeita Flávia Moretti (PL) defina o local onde a unidade será construída.
Segundo o parlamentar, a instalação do IML no município é fundamental para descentralizar os serviços periciais, atualmente concentrados em Cuiabá, situação que, conforme destaca, gera transtornos logísticos e sofrimento adicional às famílias que necessitam do atendimento.
“Conseguimos, junto ao governador Mauro Mendes (União), que já garantiu que a obra será realizada, e ao vice-governador Otaviano Pivetta, assegurar os recursos do estado para a construção do IML em Várzea Grande. Agora, falta apenas a definição do terreno. Reiteramos o pedido à prefeita para que efetive a doação da área, a fim de viabilizar a implantação da unidade e garantir atendimento à nossa população, especialmente às mulheres e a quem mais precisa”, afirmou Fabinho.
Por meio do Requerimento 88/2026, protocolado nesta quinta-feira (16), deputado solicita que a gestão municipal informe, de forma conclusiva, qual é o local oficialmente definido para a implantação do IML. Caso ainda não haja definição formal, o documento requer a indicação imediata de uma área que atenda aos critérios técnicos e estratégicos necessários à instalação da unidade.
No documento, o parlamentar também pede esclarecimentos sobre a existência de área já definida, bem como sobre a localização e a situação jurídica do imóvel, além das condições de acesso viário, mobilidade urbana e disponibilidade de infraestrutura básica.
“Precisamos, o mais rápido possível, destinar o terreno para realizar a sondagem e dar andamento ao projeto. O IML vai atender não apenas Várzea Grande, mas também os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leverger e Poconé, beneficiando toda a Baixada Cuiabana”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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