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Lar dos idosos de VG terá reforma e ampliação

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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) articulou uma reunião, na tarde de quarta-feira (28), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Orlando Perri, coordenador da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), para consolidar a liberação de recursos para a reforma e ampliação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.

Após a reunião, ficou definido que o valor apresentado no projeto civil/arquitetônico de cerca de R$ 3 milhões, deverá ser investido por meio de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Foi discutido também a construção da Casa dos Conselhos, que será uma unidade que concentrará todos os conselhos municipais voltados ao desenvolvimento de políticas públicas para idosos, crianças, mulheres e Pessoa Com Deficiência (PCDs).

Um terceiro ponto apresentado foi a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O desembargador Perri revelou uma programação que prevê a construção de cinco unidades em Mato Grosso, com recursos de R$ 50 milhões destinados pela deputada federal Amália Barros (falecida), de emenda parlamentar.

Para o deputado Botelho, a reunião foi um avanço para consolidar as ações. “Saímos da reunião com definições concretas: recursos para reformar o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, construção da Casa dos Conselhos e ainda uma nova unidade para 100 idosos no município. O desembargador Orlando Perri tem sido um baluarte nessa defesa, e vamos somar também, incluindo no orçamento estadual outros R$ 50 milhões para atender os idosos”, destacou.

Já a prefeita Flávia Moretti (PL), enfatizou o compromisso da gestão municipal em dar eficiência nos trabalhos para a real execução das ações. “Eu agradeço imensamente ao deputado Eduardo Botelho pelo empenho e articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora vai dar certo”.

Também participaram da reunião, Ismael Alves, procurador da Câmara Municipal de Várzea Grande, que representou o presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); Cristina Saito, secretária de Meio Ambiente de Várzea Grande, entre outros.

Fonte: ALMT – MT

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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