Lúdio destaca insegurança e questiona Bombeiros e Prefeitura sobre licenças concedidas a eventos no Parque Novo Mato Grosso

Publicado em

14 de novembro de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (14), ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e à Prefeitura de Cuiabá solicitando informações e documentos sobre licenças concedidas à realização de eventos no Parque Novo Mato Grosso, espaço de eventos na capital que está sendo construído pelo governo estadual. Nas últimas semanas, ao menos dois eventos tiveram ocorrências com feridos em razão das condições climáticas.

“Os acidentes ocorridos no parque são graves, porque colocam em risco a segurança da população que tem frequentado esses eventos em uma obra inacabada. O local, que está sendo construído pelo Governo de Mato Grosso, precisa garantir segurança ao público, aos trabalhadores e aos competidores, por isso precisamos saber quais foram as medidas de prevenção adotadas por aqueles que são responsáveis por autorizar os eventos”, destacou Lúdio.

O documento cita que, em 18 de outubro, durante a 3ª Corrida da Educação, rajadas de vento deslocaram estruturas infláveis, ocasionando ferimentos em participantes. Uma criança de quatro anos sofreu fratura craniana ao ser arremessada de um brinquedo e necessitou de internação hospitalar.

Na ocorrência mais recente, na quinta-feira (13), parte da cobertura de uma arquibancada da etapa da corrida de Stock Car foi arrancada durante uma tempestade na região. A Defesa Civil havia emitido alerta amarelo para tempestades e chuvas intensas.

“Considerados em conjunto, esses episódios – ocorridos em eventos distintos e envolvendo estruturas diferentes – demonstram a necessidade de exame rigoroso das condições gerais de segurança das instalações utilizadas no Parque Novo Mato Grosso para garantir que todos os eventos, passados, presentes e futuros, sejam realizados conforme os parâmetros legais e normativos exigidos”, pontuou o deputado nos ofícios.

Lúdio requereu cópias dos alvarás emitidos pela prefeitura para funcionamento das atividades no Parque Novo Mato Grosso, de licenças para instalação de estruturas temporárias, além de condicionantes impostas pelo Poder Público municipal para realização de eventos no local. Ao Corpo de Bombeiros, o parlamentar pede que sejam enviadas cópias dos processos de aprovação de projetos das atividades, informações sobre vistorias – se foram realizadas ou não –, além dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com plantas, memoriais descritivos e anexos técnicos, relativos a todos os eventos realizados no parque.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Publicados

11 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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