Política
Lúdio e ministro da Educação destacam investimentos federais em MT em inauguração do IFMT Várzea Grande
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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) elogiou a estrutura do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Várzea Grande, na região do Chapéu do Sol, inaugurado nesta quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Lúdio destacou que o investimento do governo federal no município, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ajuda a garantir o direito à educação da população da Baixada Cuiabana.
“Eu, sinceramente, estou muito feliz. Quando cheguei e vi a estrutura deste campus falei ‘Jesus, que coisa linda’ ver se transformar em realidade o direito das famílias trabalhadoras de Várzea Grande, Cuiabá e demais municípios da Baixada Cuiabana. Que espaço belíssimo. Eu percorri as salas de aula, auditórios, todos os espaços, é impressionante a qualidade dessa obra. Fico feliz demais em ver no rosto dos estudantes e dos professores a felicidade também de ver essa obra se tornando realidade”, disse Lúdio, durante discurso na solenidade de inauguração.
Com as aulas já iniciadas, o campus do IFMT de Várzea Grande atende quase 2 mil alunos e possui cerca de 70 professores. O Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 17,2 milhões para concluir a obra, que foi iniciada em 2014 e retomada em 2023, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de comemorar a inauguração do campus, Lúdio também pontuou a necessidade de ampliar a oferta de transporte público para estudantes e trabalhadores do IFMT de Várzea Grande e da construção de outras estruturas no local, como um restaurante na sede do campus. Segundo o ministro Camilo Santana, quanto à responsabilidade do Ministério da Educação, o restaurante será instalado no IFMT de Várzea Grande ainda em 2026.
“É tanta coisa de positivo acontecendo no Brasil neste momento, há muito ainda a ser feito, e eu tenho certeza que a nossa população terá essa consciência, porque a reconstrução do nosso país precisa prosseguir”, defendeu Lúdio.
Investimentos – Além da inauguração do novo campus do IFMT em Várzea Grande, o ministro Camilo Santana também participou de uma vistoria à obra do Centro de Vivências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus de Cuiabá. A obra foi iniciada em 2013 e acabou sendo paralisada em 2018. A construção está sendo retomada com R$ 7 milhões de investimentos do MEC, sendo R$ 3 milhões do novo PAC.
O ministro lembrou que há R$ 619,2 milhões de investimentos do MEC em ações atualmente em andamento em Mato Grosso, desde obras, até a entrega de vales-computadores para professores, novas escolas de tempo integral, ônibus escolares, creches, além de três campi do IFMT em Água Boa, Canarana e Colniza, e um campus da UFMT em Lucas do Rio Verde.
Fonte: ALMT – MT
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Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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