Política
Max Russi participa de audiência e defende fortalecimento da mineração em Peixoto de Azevedo
Política
Em uma audiência pública que reuniu lideranças locais, mineradores, autoridades e representantes de órgãos de fiscalização, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, esteve ontem (03) em Peixoto de Azevedo para ouvir de perto as demandas do setor de mineração. Com forte presença da comunidade local e a participação de outros quatro parlamentares, o encontro marcou um passo importante no diálogo sobre a regularização e o futuro da atividade mineradora no estado.
“Essa audiência foi convocada justamente para dar voz a um setor que cresce, gera empregos e movimenta a economia, mas que ainda enfrenta muitos desafios quando o assunto é legalidade e sustentabilidade. O que estamos fazendo aqui hoje é escutando. Ouvindo os mineradores, o pequeno produtor, o trabalhador da ponta. Eles precisam ser incluídos nesse processo de regulamentação e valorização da mineração, e isso só é possível quando a Assembleia sai da capital e se coloca à disposição para construir soluções juntos”, afirmou Max.
Durante a reunião, também estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e de entidades ligadas ao setor. O clima foi de diálogo aberto, com espaço para críticas, sugestões e cobranças. “A mineração tem tudo para ser o próximo agronegócio de Mato Grosso. Mas para isso, precisamos caminhar juntos, dar segurança jurídica para quem trabalha, garantir respeito ao meio ambiente e gerar desenvolvimento com responsabilidade”, defendeu o parlamentar.
Outro ponto destacado por Max Russi foi a importância da educação voltada ao setor. Ele apresentou o projeto Educa Mineração, Lei Ordinária Nº 12.727/2024 de sua autoria, que busca levar para as escolas informações sobre o papel da mineração na vida das pessoas e na economia. “Tudo que a gente usa, do celular ao microfone dessa audiência, tem algo da mineração. E é por isso que precisamos falar sobre isso com clareza e sem preconceito, mostrando para as novas gerações a importância dessa atividade”, disse.
A audiência conquistou o objetivo que era reforçar não só a importância econômica da mineração para a região de Peixoto de Azevedo, mas também o compromisso da Assembleia Legislativa em garantir que esse crescimento aconteça com diálogo, legalidade e respeito ao meio ambiente.
Política
Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele.
A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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