Política
Metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 são apresentadas na Assembleia Legislativa
Política
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (29), para apresentação das metas fiscais do governo do estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, contemplando os resultados acumulados de janeiro a agosto.
As informações foram expostas pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
“O Estado se mantém com o mesmo propósito: resguardar o equilíbrio fiscal e torná-lo sustentável ao longo do tempo. Isso significa gastar apenas aquilo que efetivamente arrecada, evitando comprometer as contas com dívidas impagáveis e assegurando recursos para saúde, segurança, educação e demais áreas do governo”, frisou.
Conforme os dados apresentados, de janeiro a agosto de 2025 o governo arrecadou R$ 28 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 23 bilhões. O superávit se deve principalmente ao aumento de 13,66% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 15% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) Commodities, comparados ao mesmo período do ano passado.
As exportações registraram crescimento, atingindo 2,7 bilhões de dólares no último ano. Também houve avanço das importações, mas em ritmo menor. Mesmo com alta rotatividade, o mercado de trabalho apresentou saldo positivo de empregos, ultrapassando 995 mil vínculos.
Apesar do cenário de instabilidade internacional, Capistrano afirmou que Mato Grosso deve manter resultados positivos até o fim de 2025, inclusive com oportunidades abertas no comércio exterior. O gestor também acredita que o governo conseguirá cumprir a meta de manter o índice de investimentos no mínimo em 15% da Receita Corrente Líquida.
“O objetivo é manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservar a poupança corrente, cuidar do endividamento e garantir boa liquidez, assegurando condições financeiras para políticas públicas e desenvolvimento. Quanto às turbulências internacionais, entendemos que Mato Grosso não deve sofrer grandes reflexos negativos; ao contrário, surgiram oportunidades, como a maior demanda da China por produtos brasileiros, inclusive do estado”, disse.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o momento fiscal do estado permite discussões mais qualificadas sobre a destinação dos recursos públicos, e defendeu o acréscimo de orçamento para três áreas específicas.
“Eu considero prioritárias: a saúde mental, que ficou parada por mais de duas décadas e começou a receber investimentos. A outra área é a defesa das mulheres, da saúde, da segurança e da proteção em geral. Eu criei o Orçamento Mulher e instalamos a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia. Agora, estamos montando uma comissão especial para a defesa da mulher e o combate ao feminicídio, já que Mato Grosso é líder nesse índice no Brasil. Por fim, o meio ambiente, que precisa da continuidade dos recursos aplicados anualmente no combate a incêndios e na preservação”, ressaltou.
Avallone destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no direcionamento dos recursos, por meio das emendas parlamentares, e reforçou a importância do debate entre deputados, governo, sociedade civil e instituições para definir prioridades e melhorar a distribuição dos investimentos.
“Nossa função é aplicar, da melhor forma possível, os recursos arrecadados. Com 24 deputados representando diferentes regiões, o debate é positivo para o estado. É um trabalho longo e este é o momento certo para isso, pois estamos discutindo o orçamento do próximo ano”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Governador Pivetta reforça compromisso com as famílias e entrega 50 moradias gratuitas em Querência
O governador Otaviano Pivetta entregou nesta última quarta-feira (3), em Querência, 50 casas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 4,8 milhões na ação e ampliou o acesso à moradia digna para quem não possui condições de financiar um imóvel.
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero distribuiu 39 unidades no Residencial Greenville 1 e outras 11 no Residencial Planalto. A iniciativa reduz o déficit habitacional e leva segurança, estabilidade e qualidade de vida para dezenas de famílias do município.
Pivetta destacou que Querência mantém um ritmo acelerado de crescimento e afirmou que o Estado acompanha essa expansão com investimentos estruturantes. Segundo ele, a habitação ocupa posição estratégica nas ações do Governo de Mato Grosso, que pretende ampliar a oferta de moradias em todo o Estado.
Governo amplia investimentos e fortalece política habitacional
O Governo de Mato Grosso consolidou a habitação social como uma das principais políticas públicas da atual gestão. Com o SER Família Habitação, o Estado entrega casas sem custo para famílias cadastradas em programas sociais e garante acesso à moradia para quem mais precisa.
Durante a entrega, Pivetta ressaltou que a casa própria gera segurança patrimonial, fortalece os vínculos familiares e melhora as condições de vida da população. O governador também reforçou a meta de contribuir para a construção de até 60 mil moradias em Mato Grosso.
A gestão estadual mantém investimentos em diversas áreas para acompanhar o crescimento dos municípios. Além da habitação, o Governo amplia obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, fortalecendo o desenvolvimento regional.
Famílias realizam sonho da casa própria
A entrega das moradias mudou a vida de dezenas de moradores de Querência. Aos 65 anos, Cleide Pinheiro Braga recebeu as chaves da casa própria e comemorou a conquista. Ela destacou o acolhimento recebido durante todo o processo e afirmou que finalmente conquistou um lar para viver com tranquilidade.
Maria Lindalva Pereira da Silva, de 49 anos, também celebrou a nova moradia. Ela e o marido criam quatro netos e destinavam parte significativa da renda familiar ao pagamento de aluguel. Com a casa própria, a família passa a contar com mais estabilidade financeira e melhores condições de vida.
SER Família Habitação impulsiona inclusão social em Mato Grosso
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero atende famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas assistenciais. A iniciativa garante moradia gratuita e promove inclusão social em diferentes regiões do Estado.
Além de reduzir o déficit habitacional, o programa fortalece a cidadania e gera impactos positivos na economia local. A construção dos empreendimentos movimenta o setor da construção civil, gera empregos e estimula o desenvolvimento dos municípios.
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