Política
Michel Temer elogia atuação de Moraes contra Bolsonaro
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O ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB), que esteve em Cuiabá esta semana, elogiou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes foi indicado por Temer para o Supremo em 2017 e é o relator das ações penais envolvendo Bolsonaro.
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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.
Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.
Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.
“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.
Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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