Política
O deputado Juca do Guaraná participa de audiência pública sobre mineração em Peixoto de Azevedo
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O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na noite de quinta-feira (3), em Peixoto de Azevedo, da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como finalidade ouvir representantes da população, autoridades e entidades ambientais, além de debater soluções sustentáveis e fortalecer as ações de controle e fiscalização das atividades minerárias no rio Peixoto.
O parlamentar participou como convidado do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes, o Paulistinha, e ressaltou sua preocupação com a situação das pessoas que vivem da mineração na região.
“O garimpo não é apenas uma atividade econômica, é parte da identidade do povo peixotense. A história de Peixoto de Azevedo se confunde com a atividade garimpeira. Quantas vezes for preciso vir aqui, eu venho. Quero parabenizar o Ministério Público por ter realizado essa audiência”, declarou Juca.
Em junho, cerca de 150 balseiros do município participaram de uma reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pediram apoio jurídico e político para legalizar a atividade mineradora no rio e em seus afluentes.
A audiência, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, abordou, entre outros pontos, a discussão sobre a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Cooperio), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público.
“Essas pessoas precisam de apoio, orientação do poder público para que não fiquem na ilegalidade, que tenham seus direitos garantidos, preservados de exercer a sua atividade, que gera renda não só para si e sua família, mas também para o município”, destacou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Também participaram da audiência representantes de entidades ambientais, universidades, associações comunitárias, órgãos de controle, o Ministério Público Federal, cooperativas, entidades de classe, lideranças, e as prefeituras de Matupá e Peixoto de Azevedo, além da sociedade civil.
Fonte: ALMT – MT
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CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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