Política
O deputado Juca do Guaraná participa de audiência pública sobre mineração em Peixoto de Azevedo
Política
O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na noite de quinta-feira (3), em Peixoto de Azevedo, da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como finalidade ouvir representantes da população, autoridades e entidades ambientais, além de debater soluções sustentáveis e fortalecer as ações de controle e fiscalização das atividades minerárias no rio Peixoto.
O parlamentar participou como convidado do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes, o Paulistinha, e ressaltou sua preocupação com a situação das pessoas que vivem da mineração na região.
“O garimpo não é apenas uma atividade econômica, é parte da identidade do povo peixotense. A história de Peixoto de Azevedo se confunde com a atividade garimpeira. Quantas vezes for preciso vir aqui, eu venho. Quero parabenizar o Ministério Público por ter realizado essa audiência”, declarou Juca.
Em junho, cerca de 150 balseiros do município participaram de uma reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pediram apoio jurídico e político para legalizar a atividade mineradora no rio e em seus afluentes.
A audiência, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, abordou, entre outros pontos, a discussão sobre a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Cooperio), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público.
“Essas pessoas precisam de apoio, orientação do poder público para que não fiquem na ilegalidade, que tenham seus direitos garantidos, preservados de exercer a sua atividade, que gera renda não só para si e sua família, mas também para o município”, destacou o deputado.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Também participaram da audiência representantes de entidades ambientais, universidades, associações comunitárias, órgãos de controle, o Ministério Público Federal, cooperativas, entidades de classe, lideranças, e as prefeituras de Matupá e Peixoto de Azevedo, além da sociedade civil.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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