O deputado Juca do Guaraná participa de audiência pública sobre mineração em Peixoto de Azevedo

Publicado em

4 de julho de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na noite de quinta-feira (3), em Peixoto de Azevedo, da audiência pública promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como finalidade ouvir representantes da população, autoridades e entidades ambientais, além de debater soluções sustentáveis e fortalecer as ações de controle e fiscalização das atividades minerárias no rio Peixoto.

O parlamentar participou como convidado do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes, o Paulistinha, e ressaltou sua preocupação com a situação das pessoas que vivem da mineração na região.

“O garimpo não é apenas uma atividade econômica, é parte da identidade do povo peixotense. A história de Peixoto de Azevedo se confunde com a atividade garimpeira. Quantas vezes for preciso vir aqui, eu venho. Quero parabenizar o Ministério Público por ter realizado essa audiência”, declarou Juca.

Em junho, cerca de 150 balseiros do município participaram de uma reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pediram apoio jurídico e político para legalizar a atividade mineradora no rio e em seus afluentes.

A audiência, presidida pela promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, abordou, entre outros pontos, a discussão sobre a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Cooperio), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público.

“Essas pessoas precisam de apoio, orientação do poder público para que não fiquem na ilegalidade, que tenham seus direitos garantidos, preservados de exercer a sua atividade, que gera renda não só para si e sua família, mas também para o município”, destacou o deputado.

Também participaram da audiência representantes de entidades ambientais, universidades, associações comunitárias, órgãos de controle, o Ministério Público Federal, cooperativas, entidades de classe, lideranças, e as prefeituras de Matupá e Peixoto de Azevedo, além da sociedade civil.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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