Projeto de Dr. João que trata sobre depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno é aprovado em 1ª votação na ALMT

Publicado em

15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão ordinária das última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 853/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta altera a Lei nº 12.618/2024, que criou o “Maio Furta-Cor”, ampliando o alcance da norma e instituindo diretrizes permanentes para a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental Materna.

Com a mudança, o mês de maio deixa de ser apenas uma campanha de conscientização e passa a balizar políticas públicas específicas para prevenir, diagnosticar e tratar transtornos como depressão pós-parto, ansiedade e burnout materno, condições que afetam milhares de mulheres no período da gestação e após o nascimento dos filhos.

“Não podemos fechar os olhos para um problema que atinge até 25% das mães brasileiras. A depressão pós-parto compromete a vida da mulher, da criança e da família inteira. Este projeto garante diretrizes claras para que o Estado ofereça acompanhamento psicológico, triagem e tratamento adequado, colocando a saúde mental materna como prioridade”, afirmou Dr. João.

O texto inclui medidas como a implementação do pré-natal e do pós-natal psicológico, triagem de transtornos mentais na rotina da assistência, apoio profissional para dificuldades comuns após o parto, além de acesso prioritário a consultas e exames psiquiátricos e psicológicos quando houver necessidade. Também prevê capacitação de profissionais da saúde e educação para prevenir a violência obstétrica e a criação de espaços de acolhimento e apoio entre gestantes e puérperas.

Para o deputado, a alteração é um passo histórico no enfrentamento da depressão pós-parto e no cuidado integral às mulheres. “Saúde mental materna é saúde da família. Este projeto significa olhar com sensibilidade para as mães de Mato Grosso e garantir que elas tenham o apoio necessário em um dos momentos mais importantes e desafiadores da vida”, destacou Dr. João.

O projeto segue agora para segunda votação em plenário antes de ser encaminhado à sanção do governador Mauro Mendes.

Fonte: ALMT – MT

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Política

CDH encerra semestre com mais de 100 propostas apreciadas

Publicados

9 minutos atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou nesta quarta-feira (15) um balanço das atividades do colegiado no primeiro semestre de 2026.

Segundo a senadora, a comissão apreciou 108 das 121 matérias distribuídas no período, realizou 22 reuniões deliberativas, promoveu 31 audiências públicas e deliberou sobre 426 expedientes relacionados a denúncias de violações de direitos humanos.

— Esta comissão virou uma central de recebimento de denúncias dos mais variados temas de violação de direitos humanos no Brasil — disse Damares.

Leis, participação social e fiscalização

Damares destacou a aprovação de projetos em votação final, de propostas que se transformaram em lei e de sugestões apresentadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, posteriormente convertidas em projetos de lei ou em indicações ao Poder Executivo.

A senadora também ressaltou a atuação da comissão na realização de audiências públicas, diligências, avaliações de políticas públicas e debates sobre temas como violência contra crianças e mulheres, doenças raras, inclusão de pessoas com deficiência, direitos dos povos indígenas e quilombolas, trabalho infantil, desaparecimento de crianças e enfrentamento aos impactos sociais das apostas esportivas.

Damares lembrou ainda a criação da subcomissão permanente para acompanhar a situação do povo ianomâmi, as diligências externas realizadas pela comissão e a interlocução com órgãos do Executivo.

— Os ministérios estão vindo até nós, não há resistência do atual governo em participar das discussões da comissão. Aqui respeitamos o trabalho de todo profissional que está na ponta. Fiquei muito feliz com os números trazidos por esse relatório — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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