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Rondonópolis recebe Comissão Especial da ALMT parai debater concessão da Energisa

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Os membros da comissão especial da Assembleia Legislativa que avalia os serviços prestados pela Energisa em Mato Grosso estarão em Rondonópolis, nesta quinta-feira (16), para realizar audiência pública para levantar o grau de satisfação dos moradores com a distribuição de energia no município. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h, com a presença de deputados estaduais, autoridades políticas e lideranças locais, comerciantes, moradores e entidades representativas.

“Essa é a nossa segunda reunião com a população, agora no polo regional de Rondonópolis, para identificarmos as dificuldades enfrentadas pelos consumidores com a Energisa. Precisamos fazer um diagnóstico para que a concessionária cumpra todas as cláusulas impostas no contrato junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antes da possibilidade de uma renovação. Essa audiência é a oportunidade de dar voz para a população e entendermos com clareza, como está sendo a distribuição de energia, satisfatória ou ruim”, justificou o vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar lembrou que a concessão foi outorgada à iniciativa privada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados. Com o contrato em vigor até junho de 2026, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação da concessão por mais 30 anos ou sua reversão.

A audiência pública de Rondonópolis foi requerida pelo membro titular da comissão, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), e, também, contará com a presença dos deputados que representam o município e que são co-autores do requerimento: Thiago Silva (MDB), Nininho (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos e Chico Guarnieri, também integram os parlamentares Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.

Serviço:

Evento: Audiência pública para tratar da renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso

Local: Câmara de Vereadores de Rondonópolis

Data: 15 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 19h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

065 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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