Política
Rondonópolis recebe Comissão Especial da ALMT parai debater concessão da Energisa
Política
Os membros da comissão especial da Assembleia Legislativa que avalia os serviços prestados pela Energisa em Mato Grosso estarão em Rondonópolis, nesta quinta-feira (16), para realizar audiência pública para levantar o grau de satisfação dos moradores com a distribuição de energia no município. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h, com a presença de deputados estaduais, autoridades políticas e lideranças locais, comerciantes, moradores e entidades representativas.
“Essa é a nossa segunda reunião com a população, agora no polo regional de Rondonópolis, para identificarmos as dificuldades enfrentadas pelos consumidores com a Energisa. Precisamos fazer um diagnóstico para que a concessionária cumpra todas as cláusulas impostas no contrato junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antes da possibilidade de uma renovação. Essa audiência é a oportunidade de dar voz para a população e entendermos com clareza, como está sendo a distribuição de energia, satisfatória ou ruim”, justificou o vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).
O parlamentar lembrou que a concessão foi outorgada à iniciativa privada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados. Com o contrato em vigor até junho de 2026, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação da concessão por mais 30 anos ou sua reversão.
A audiência pública de Rondonópolis foi requerida pelo membro titular da comissão, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), e, também, contará com a presença dos deputados que representam o município e que são co-autores do requerimento: Thiago Silva (MDB), Nininho (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).
A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos e Chico Guarnieri, também integram os parlamentares Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.
Serviço:
Evento: Audiência pública para tratar da renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso
Local: Câmara de Vereadores de Rondonópolis
Data: 15 de outubro (Quinta-feira)
Horário: 19h
Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
065 99639 9715
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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