Política
Rondonópolis recebe segunda audiência de comissão especial sobre qualidade dos serviços da Energisa
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, em Rondonópolis, a qualidade do serviço prestado pela Energisa na noite de quinta-feira (16). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, é a segunda de um ciclo de debates promovido pela comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado. A primeira foi feita em Tangará da Serra.
Requerente do debate, o deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a comissão. A possibilidade de renovação do contrato de concessão da Energisa para prestação do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso, já indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preocupa parlamentares. Eles avaliam que a população ainda não foi ouvida nesse processo.
Por isso, Guarnieri garantiu que levará as demandas apresentadas para a agência reguladora e para o Ministério de Minas e Energia. “Essa audiência é importantíssima para que possamos ter mais elementos para levar ao relator da Aneel, que estará na sede do legislativo estadual na próxima quinta-feira, dia 23, às 9h”. Além de Cuiabá, Sinop deve receber debate sobre o tema.
Problemas – Na reunião, foram apresentadas as principais falhas na prestação do serviço. “Nós fizemos uma pesquisa com os nossos associados para saber quais são as principais reclamações. Duas se destacam: a oscilação da energia, que causa prejuízos, principalmente para aqueles que dependem da energia para a manutenção de bebidas e alimentos. E a questão do cabeamento, com fios soltos causando perigo para as pessoas que passam pela rua”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Leonardo Resende.
“É necessário garantir a qualidade mínima dos serviços prestados. Além disso, a manutenção das redes, tanto urbanas quanto rurais, é fundamental. A falta de manutenção pode causar incêndios e outros problemas. É preciso observar esses pontos na hora da renovação do contrato”, completou.
As dificuldades com o serviço também vão parar na justiça, conforme destaca a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. “Desde que a Energisa substituiu a [empresa] Rede em Rondonópolis e São José do Povo, que também faz parte da nossa comarca, nós vimos muitas falhas nesse serviço. Nós ingressamos com algumas ações judiciais discutindo a interrupção do fornecimento de energia e o prazo de duração dessa interrupção”, destacou.
Integrante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT), Raphael Jouan afirmou que a empresa concessionária tem desempenho insatisfatório no medidor de duração da interrupção do serviço de energia (DEC). A Energisa precisa melhorar o índice até o fim do ano ou poderá enfrentar punições, de acordo com ele.
Em resposta às reclamações, o representante da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, deu ênfase às ações da empresa para resolver os problemas. “Nos últimos 11 anos, investimos mais de R$ 9 bilhões, o que permitiu reduzir pela metade o tempo médio de interrupção do serviço. Sabemos como fazer investimentos e onde investir. Estamos sempre ouvindo a população, a prefeitura e a Assembleia, porque é assim que melhoramos”, ressaltou.
Ele ainda asseverou que a análise da renovação da concessão passa também por uma consulta pública, em que todos podem dar sugestões.
Demandas – Parlamentares querem que a Energisa assuma compromissos para assim possibilitar a continuidade da empresa no estado.
“Somos um estado que exporta energia e garante a maior parte do lucro da Energisa. A Energisa precisa colocar 100% de energia trifásica para o nosso estado. Queremos esse compromisso, se realmente ela for renovada por mais 30 anos. Precisamos de energia de qualidade para que mais empresas e indústrias venham para o nosso estado”, reinvidicou Guarnieri.
“É fundamental que as demandas sejam incluídas no novo contrato de concessão da Energisa, que será renovado no próximo ano. O estado de Mato Grosso está crescendo a uma taxa de mais de 10% ao ano, e a energia é fundamental para esse crescimento”, avaliou o deputado Nininho (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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