Política
Wellington Fagundes defende derrubada de veto de Lula à regularização na faixa de fronteira
Política
O senador Wellington Fagundes criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem vive, trabalha e produz nessas regiões, especialmente no interior do país.
De acordo com o senador, a proposta foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, após anos de diálogo e construção coletiva. “Esse não é um projeto qualquer. Ele foi debatido, aperfeiçoado e aprovado pelo Congresso. Votei a favor e continuo defendendo porque foi construído com base na realidade de quem vive e produz na faixa de fronteira”, afirmou.
Em Mato Grosso, principalmente na região Oeste, Wellington destacou que a falta de regularização fundiária é um problema histórico. “A ausência de regularização gera insegurança jurídica, trava investimentos, dificulta o acesso ao crédito e prejudica quem quer trabalhar dentro da lei”, disse.
Para o parlamentar, a medida não se trata de concessão, mas de organização territorial. “Regularização não é favor. É segurança jurídica, é ordem, é presença do Estado e também é segurança pública na faixa de fronteira”, pontuou.
O senador lembrou ainda que o projeto teve a relatoria da senadora Tereza Cristina, com foco técnico e produtivo. “Foi um trabalho sério, responsável e conectado com o Brasil que produz. Não é um projeto ideológico”, destacou.
Ao rebater o argumento do governo de que o texto representaria risco à soberania nacional, o senador afirmou que ocorre justamente o contrário. “A falta de regularização é que enfraquece o controle do Estado. Terra sem documento é terra sem controle, o que abre espaço para irregularidades, crime e insegurança”, afirmou.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional. Wellington Fagundes defendeu que os parlamentares derrubem a decisão. “Defendo que o Congresso derrube esse veto em defesa de quem vive na fronteira, de quem produz, gera emprego e quer trabalhar dentro da lei”, concluiu.
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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