Política
Wellington Fagundes defende derrubada de veto de Lula à regularização na faixa de fronteira
Política
O senador Wellington Fagundes criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da regularização fundiária na faixa de fronteira. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem vive, trabalha e produz nessas regiões, especialmente no interior do país.
De acordo com o senador, a proposta foi amplamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, após anos de diálogo e construção coletiva. “Esse não é um projeto qualquer. Ele foi debatido, aperfeiçoado e aprovado pelo Congresso. Votei a favor e continuo defendendo porque foi construído com base na realidade de quem vive e produz na faixa de fronteira”, afirmou.
Em Mato Grosso, principalmente na região Oeste, Wellington destacou que a falta de regularização fundiária é um problema histórico. “A ausência de regularização gera insegurança jurídica, trava investimentos, dificulta o acesso ao crédito e prejudica quem quer trabalhar dentro da lei”, disse.
Para o parlamentar, a medida não se trata de concessão, mas de organização territorial. “Regularização não é favor. É segurança jurídica, é ordem, é presença do Estado e também é segurança pública na faixa de fronteira”, pontuou.
O senador lembrou ainda que o projeto teve a relatoria da senadora Tereza Cristina, com foco técnico e produtivo. “Foi um trabalho sério, responsável e conectado com o Brasil que produz. Não é um projeto ideológico”, destacou.
Ao rebater o argumento do governo de que o texto representaria risco à soberania nacional, o senador afirmou que ocorre justamente o contrário. “A falta de regularização é que enfraquece o controle do Estado. Terra sem documento é terra sem controle, o que abre espaço para irregularidades, crime e insegurança”, afirmou.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional. Wellington Fagundes defendeu que os parlamentares derrubem a decisão. “Defendo que o Congresso derrube esse veto em defesa de quem vive na fronteira, de quem produz, gera emprego e quer trabalhar dentro da lei”, concluiu.
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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