Política
Wilson Santos abre diálogo com lideranças e recebe demandas de Tangará da Serra
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) recebeu, no sábado (29), uma comitiva de lideranças comunitárias e representantes institucionais de Tangará da Serra, em Cuiabá, que apresentaram um conjunto de demandas consideradas prioritárias para contribuir com o município. A reunião reforça o seu compromisso com a articulação de políticas públicas voltadas para áreas da educação, cultura, esporte, infraestrutura e agricultura familiar.
Entre os grupos atendidos, estavam representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que solicitaram a construção de uma quadra poliesportiva no campus da instituição de ensino, além de materiais esportivos para as atléticas acadêmicas. Já, a Associação da Comunidade Bandeirantes, representada pelo presidente professor Alan, apresentou pedidos como a perfuração de um poço artesiano e apoio técnico para a elaboração do projeto de uma agroindústria destinada ao processamento de hortifrutigranjeiros, iniciativa que deve fortalecer a agricultura familiar local.
Na área cultural, a professora Joeli Siqueira entregou propostas de incentivo a atividades artísticas voltadas à comunidade, incluindo ações para mulheres em oficinas de pintura, dança, siriri e teatro. Já a liderança comunitária Vânia, do Distrito Progresso, reivindicou a implantação de uma escolinha de futebol para atender de 56 a 60 crianças da região.
Além destas pautas, Wilson Santos também recebeu representantes dos servidores públicos de Tangará da Serra e região, que apresentaram reivindicações da categoria. Ele afirmou que todas as demandas serão avaliadas para possível encaminhamento junto ao Governo do Estado e demais órgãos competentes.
Com atuação no município, o parlamentar destacou a importância do diálogo com a população para identificar prioridades e transformar reivindicações em políticas concretas. “Tangará da Serra é uma cidade estratégica para Mato Grosso e manter essa conexão com suas comunidades é essencial para avançarmos em soluções efetivas para os moradores”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
CTFC aprova publicação de relatórios de fácil compreensão sobre aumentos na luz
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 4.239/2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicação de relatórios explicando, em linguagem compreensível à população, os motivos de variação das tarifas de energia.
Apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
De acordo com o projeto, a Aneel deverá disponibilizar, com destaque em seu site na internet, dois relatórios. O primeiro deve sair sempre que houver reajuste nas tarifas de energia. O documento deve ser divulgado 20 dias úteis antes do início do reajuste explicando à população as razões do aumento.
O prazo de antecedência não constava do projeto original e foi proposto por emenda do relator, sob o argumento de garantir “transparência real, segurança jurídica e respeito ao consumidor”.
O segundo relatório, a ser disponibilizado anualmente, deve explicar por que existem diferenças entre as tarifas praticadas pelas várias prestadoras do serviço no país; mostrar quais as medidas tomadas pela Aneel para reduzir essas diferenças tarifárias e quais os impactos alcançados.
O relatório anual deve ser publicado ao fim de fevereiro. O período também foi definido por emenda do relator, alterando a sugestão inicial de publicação ao fim do primeiro trimestre de cada ano. Para o relator, a mudança oferece à sociedade “elementos necessários para o acompanhamento e a cobrança das políticas tarifárias logo no início do ano”.
— Esse projeto tem a finalidade de determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica, porque nós temos visto que esses valores variam muito de estado para estado e, muitas vezes, nós não conseguimos entender as razões desses aumentos, às vezes, até abusivos, como aconteceu no meu estado, ainda há aproximadamente três meses — afirmou Dr. Hiran.
Glossário
Na justificativa da proposta, Esperidião Amin lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendou à Aneel facilitar o acompanhamento do desempenho da Agência. Publicar relatórios em linguagem simples, sem o uso de jargão técnico, é, para o senador, uma forma de aplicar tal recomendação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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