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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê que a prescrição intercorrente de um...
A Prefeitura de Sinop apresentou contribuições técnicas e institucionais durante a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a nova concessão da BR-163,...
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo,...
Veículo de comunicação não deve responder por entrevista na qual o entrevistado atribua ato ilícito a outra pessoa, aprovou nesta quarta-feira (8) a Comissão de Constituição...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (8), projeto cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia...
Empresas importadoras de diesel de uso rodoviário poderão receber subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado. De acordo com a Medida Provisória (MP) 1.349/2026, o...
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, recebeu o Selo FNAS – Edição 2025, certificação concedida pela União...
Um homem investigado pelo crime de violência doméstica e familiar foi preso pela Polícia Civil, nesta terça-feira (07.04), em ação para cumprimento de mandado judicial. O...
A divulgação de dados obtidos de forma ilegal por interceptações telefônicas ou digitais poderá resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos. É o...
Policiais militares do 1º Batalhão apreenderam, na manhã desta terça-feira (7.4), 93 porções de substância análoga à skunk (super maconha), durante abordagem e prenderam um homem,...