Polícia
Condenado por estupro de vulneráveis tem prisão decretada após 49 violações em regime semiaberto
Polícia
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Rondonópolis, cumpriu na manhã de quarta-feira (18.6), mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de Dom Aquino.
O idoso, de 71 anos, foi condenado a mais de 28 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, e teve a condenação transitada em julgado decretada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Dom Aquino.
Conforme apurado os crimes ocorreram no ano de 2005, quando as vítimas (crianças entre 7 e 11 anos) participavam de um projeto social idealizado pelo idoso denominado “Batutinha”, e esse trabalho social oferecia atividades recreativas como cinema e lanche.
A denúncia foi formalizada em 2010, quando informações repassadas à Delegacia de Dom Aquino, dando início às investigações que culminaram na condenação do ex-prefeito.
Em março de 2023, o reú obteve progressão de regime para o semiaberto, com a imposição de diversas condições, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis (das 20h às 5h), permanência em casa nos finais de semana, feriados e folgas do trabalho, além de liberação específica para frequentar missa dominical, das 08h às 09h.
Entretanto, conforme decisão judicial, o condenado passou a desrespeitar repetidamente as condições impostas pelo monitoramento eletrônico. Foram registradas 49 violações, incluindo falta de carga no equipamento, ausência de sinal GPRS e transgressão de perímetro autorizado.
O juiz responsável pelo caso ressaltou que embora isoladamente essas violações não configurem automaticamente regressão de regime, o volume e a reincidência de faltas graves evidenciam que o reeducando não se encontra apto ao cumprimento da pena em regime mais brando.
Diante disso, a Justiça determinou a regressão de pena do idoso. Embora já tenha cumprido parte da pena, ele ainda possui 24 anos de reclusão a serem executados.
Após cumprimento do mandado judicial o idoso foi colocado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Policia Civil MT – MT
Polícia
Gaeco investiga servidores que usavam estrutura de prefeitura para promover facção criminosa em MT
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, a 451 km de Cuiabá, cumpriu, nesta terça-feira (2), quatro mandados de busca e apreensão contra dois servidores da Prefeitura, que integravam cargos de confiança e são suspeitos de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho.
A ação faz parte da Operação “Aliança Oculta”, que investiga a possível influência da organização criminosa na estrutura administrativa do município de Sinop.
As investigações começaram após a apreensão de celulares com traficantes em operações anteriores do Gaeco, com autorização da Justiça. Durante a análise do conteúdo dos aparelhos e de documentos apreendidos, a perícia identificou que festas populares vinham sendo realizadas com recursos da facção.
Esses eventos, embora apresentados como entretenimento, eram usados para promover a organização criminosa, atrair jovens e ampliar sua influência nas comunidades.
Os investigadores identificaram que grupos criminosos promovem ações públicas para ganhar aceitação social e fortalecer a atuação. Os servidores da Prefeitura de Sinop seriam responsáveis por facilitar ações do grupo, inclusive com o uso da estrutura pública para obtenção de vantagens e expansão das atividades criminosas.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos celulares, documentos e mídias digitais, que passarão por perícia e serão objetos de uma nova investigação que segue em andamento.
A ação contou com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do 3º Comando Regional da Polícia Militar, da 26ª Companhia Independente de Força Tática e da Polícia Judiciária Civil de Sinop.
O Gaeco é uma força-tarefa permanente formada por integrantes do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, que atuam de forma integrada no combate ao crime organizado.
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