Mato Grosso
Sema leva para mutirão alternativas corretivas para garantir solução de processos judiciais
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participa da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância com a missão de apresentar nas conciliações alternativas corretivas para demandas já judicializadas. O mutirão, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, começou nesta segunda-feira (7.7), em Cuiabá e se estenderá até quarta-feira (9). Ao todo, serão 148 audiências autocompositivas.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destacou que a conciliação em segunda instância é uma inovação na estratégia de pacificar conflitos judicializados. Ressaltou que a autocomposição é uma iniciativa que traz soluções criativas e diferenciadas, garantindo agilidade na implementação das medidas corretivas na área ambiental.
“Entendo que pacificar os conflitos, aplicando alternativa de solução mais rápida irá promover resultados mais eficientes para o meio ambiente, em processos que tramitam há vários anos, sem conclusão”, afirmou a secretária.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Segundo Grau, enfatizou que o Código do Processo Civil recomenda o estímulo à conciliação em qualquer fase do processo.
Segundo ele, na primeira edição do mutirão em segunda instância foi registrada uma média de 40% de acordos. “A partir desse resultado, realizamos as avaliações necessárias para identificarmos as deficiências e verificarmos como poderíamos avançar. Nesta edição, além das ações ambientais, estamos também com ações civis públicas envolvendo o meio ambiente”, explicou.
De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, a maioria dos processos submetidos ao mutirão refere-se a questões de desmatamento ilegal.
“O maior problema que nós temos em segundo grau são os processos envolvendo desmatamentos, que coincidentemente, são aqueles responsáveis pela maior emissão de gases de efeito estufa e que repercutem com relação às mudanças climáticas. Se nós conseguirmos que as pessoas recuperem as áreas desmatadas, nós podemos contribuir para a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas”, afirmou.
Também participaram da solenidade de abertura da 2ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental em segunda instância, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Cristiane Padim; o procurador de Justiça da Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Hélio Fredolino Faust; o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente em MT, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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