Mato Grosso
Governo de Mato Grosso abre edital de seleção para agricultores familiares acessarem recursos do FUNDAAF
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, nesta terça-feira (8.7), com objetivo de selecionar agricultores familiares e integrantes de povos e comunidades tradicionais para concessão de auxílio financeiro do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
Com investimento total de R$ 21,4 milhões, a expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o estado. Cada proponente selecionado poderá acessar até R$ 6 mil, em parcela única e com 100% de subsídio não reembolsável, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor à produção.
Poderão participar pessoas físicas cadastradas no CadÚnico Rural, com renda per capita de até meio salário mínimo, conforme definido pelo Grupo II.II. Terão prioridade indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, jovens, idosos e mulheres.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou a importância do edital como instrumento de inclusão e justiça social. “Estamos colocando recursos diretamente na mão de quem mais precisa, respeitando critérios técnicos e de prioridade que ampliam as oportunidades para mulheres, juventude rural, povos indígenas e quilombolas. É o Governo do Estado fazendo com que o desenvolvimento chegue a todos os cantos, com dignidade e autonomia”, afirmou.
As inscrições devem ser feitas presencialmente nas unidades da Empaer, no período de 8 de julho a 7 de agosto de 2025. Os extensionistas da Empaer apoiarão na elaboração dos projetos, que serão cadastrados na plataforma SAGAE. Segundo o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, a atuação da empresa será essencial para garantir que os recursos cheguem com eficiência à base produtiva. “A Empaer tem um papel estratégico na assistência técnica, tanto na elaboração como no acompanhamento dos projetos. A proximidade com os agricultores permite identificar as reais necessidades e orientar para o melhor uso do recurso”, pontuou.
A seleção será feita por um Comitê Técnico, com base em critérios como faixa de renda, pertencimento a grupos prioritários, gênero, idade, acesso a programas como PAA e PNAE e inserção em cadeias produtivas prioritárias, como fruticultura, mandiocultura, bovinocultura leiteira, apicultura, piscicultura, entre outras.
Após a seleção, os proponentes habilitados receberão um cartão emitido pela Desenvolve MT, com prazo de 60 dias para utilização do recurso. A prestação de contas será feita de forma simplificada, mediante apresentação de notas fiscais. Os projetos também serão acompanhados por técnicos da Empaer por pelo menos um ano.
O edital completo, anexos e formulários estão disponíveis no site www.agriculturafamiliar.mt.gov.br. Dúvidas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].
O que é o FUNDAAF
O Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – FUNDAAF, instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar por meio da Lei nº 12.386/2024, possui como objetivo prestar apoio financeiro a programas e projetos da agricultura familiar.
A regulamentação do Fundo, por sua vez, se dá nos termos do Decreto nº 876/2024, sendo que a Administração do FUNDAAF compete a um Conselho de Administração composto por diversos órgãos e entidades do Estado, sendo presidido pela SEAF.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador Pivetta reforça compromisso com as famílias e entrega 50 moradias gratuitas em Querência
O governador Otaviano Pivetta entregou nesta última quarta-feira (3), em Querência, 50 casas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 4,8 milhões na ação e ampliou o acesso à moradia digna para quem não possui condições de financiar um imóvel.
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero distribuiu 39 unidades no Residencial Greenville 1 e outras 11 no Residencial Planalto. A iniciativa reduz o déficit habitacional e leva segurança, estabilidade e qualidade de vida para dezenas de famílias do município.
Pivetta destacou que Querência mantém um ritmo acelerado de crescimento e afirmou que o Estado acompanha essa expansão com investimentos estruturantes. Segundo ele, a habitação ocupa posição estratégica nas ações do Governo de Mato Grosso, que pretende ampliar a oferta de moradias em todo o Estado.
Governo amplia investimentos e fortalece política habitacional
O Governo de Mato Grosso consolidou a habitação social como uma das principais políticas públicas da atual gestão. Com o SER Família Habitação, o Estado entrega casas sem custo para famílias cadastradas em programas sociais e garante acesso à moradia para quem mais precisa.
Durante a entrega, Pivetta ressaltou que a casa própria gera segurança patrimonial, fortalece os vínculos familiares e melhora as condições de vida da população. O governador também reforçou a meta de contribuir para a construção de até 60 mil moradias em Mato Grosso.
A gestão estadual mantém investimentos em diversas áreas para acompanhar o crescimento dos municípios. Além da habitação, o Governo amplia obras de infraestrutura, saúde, educação e assistência social, fortalecendo o desenvolvimento regional.
Famílias realizam sonho da casa própria
A entrega das moradias mudou a vida de dezenas de moradores de Querência. Aos 65 anos, Cleide Pinheiro Braga recebeu as chaves da casa própria e comemorou a conquista. Ela destacou o acolhimento recebido durante todo o processo e afirmou que finalmente conquistou um lar para viver com tranquilidade.
Maria Lindalva Pereira da Silva, de 49 anos, também celebrou a nova moradia. Ela e o marido criam quatro netos e destinavam parte significativa da renda familiar ao pagamento de aluguel. Com a casa própria, a família passa a contar com mais estabilidade financeira e melhores condições de vida.
SER Família Habitação impulsiona inclusão social em Mato Grosso
O programa SER Família Habitação – Faixa Zero atende famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas assistenciais. A iniciativa garante moradia gratuita e promove inclusão social em diferentes regiões do Estado.
Além de reduzir o déficit habitacional, o programa fortalece a cidadania e gera impactos positivos na economia local. A construção dos empreendimentos movimenta o setor da construção civil, gera empregos e estimula o desenvolvimento dos municípios.
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