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Fávaro aceita pedido de Wilson Santos e confirma recursos para desapropriação do Contorno Leste

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Após a apresentação do Projeto de Lei nº 1142/2025, que trata da desapropriação de áreas ocupadas por famílias nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou, nesta segunda-feira (7), a aquisição dos terrenos com o senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O pedido foi aceito, com a indicação de emendas parlamentares no valor de R$ 18 milhões, montante estimado da área, onde vivem mais de cinco mil pessoas há cerca de três anos.

O parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa, destacou que a criação de loteamentos populares é uma solução eficaz para garantir o direito à moradia. Ele também reconheceu o trabalho de Fávaro em favor de obras habitacionais, como no município de Tapurah.

“Gostaria de fazer um pedido ao senador para ajudar o prefeito Abílio, que já manifestou, inclusive em ato com cerca de 800 pessoas do Contorno Leste, que se tivesse os R$ 18 milhões, faria a desapropriação. É possível sonhar com uma parte desta emenda do senhor para ajudar a gestão municipal?”, questionou ao senador.

Fávaro respondeu que o Congresso está fortalecido em relação à execução orçamentária, mas destacou a importância de regras e transparência na liberação de recursos. “Não se trata de dar um cheque em branco, mas quem vive na ponta e os parlamentares conhecem as verdadeiras demandas e pode ajudar as políticas públicas a se concretizarem. Com respeito ao dinheiro público, não vejo problema algum em destinar parte do orçamento para resolver essa questão”, explicou.

O ministro afirmou ainda que, em seus seis anos no Congresso Nacional, já destinou cerca de R$ 700 milhões em emendas para diferentes áreas. E completou que trouxe importantes recursos para obras estruturantes ao estado de Mato Grosso. “E quero dizer que está topado o desafio. Temos condições de destinar os R$ 18 milhões em emenda parlamentar e levar dignidade para essas famílias de Cuiabá. Se a prefeitura concordar, vamos colocar o recurso”, ressaltou.

Wilson Santos, que já havia se reunido com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em março e novamente no final de junho para tratar sobre o assunto, já havia anunciado a destinação de R$ 3 milhões em emendas de sua autoria para o próximo ano. Ele também se comprometeu a articular apoio de outros deputados estaduais e da bancada federal de Mato Grosso para completar o valor necessário.

“As eleições passaram. Agora é hora de todos unirem forças para ajudar a cidade. Vamos organizar uma recepção ao senador Fávaro e tratar do assunto com responsabilidade e transparência. O prefeito disse na praça Alencastro que aceitava a desapropriação, mas que não tinha dinheiro. Eu disse que iríamos atrás dos recursos e, agora, esperamos que ele mantenha essa posição. Podemos levar muita alegria para aquelas famílias. Já até sugeri o nome do novo bairro: Jardim Pastor Sebastião, em homenagem ao avô do prefeito Abílio”, relatou o parlamentar.

Com histórico reconhecido na política habitacional desde a década de 1980, Wilson Santos já participou da fundação de mais de 30 bairros em Cuiabá. Em relação à área do Contorno Leste, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal, contínua e justa dos proprietários, o que coloca as famílias ocupantes das áreas em risco iminente de despejo.

Fonte: ALMT – MT

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Governo de MT lança pacote de ações para combater violência contra a mulher e feminicídios

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta sexta-feira (17.4), um pacote de medidas estratégicas para combater a violência contra a mulher e os feminicídios. As ações fazem parte do Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres e buscam ampliar a rede de proteção e criação de novas políticas públicas voltadas ao enfrentamento de gênero no Estado.

 

“O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do Estado e integração entre políticas públicas. Estamos dando continuidade a um trabalho já iniciado, ampliando ações e fortalecendo a rede de proteção, porque essa é uma demanda real da sociedade. Não podemos aceitar a violência como algo normal, é isso que este programa representa: um conjunto de medidas integradas para reduzir a violência e garantir mais segurança e dignidade às mulheres de Mato Grosso”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

 

 

Foto: Mayke Toscano

 

Conforme a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, o programa foi construído coletivamente pelas Secretarias de Estado, em parceria com outros poderes públicos do Estado para enfrentar a violência contra a mulher.

 

“A responsabilidade de prevenir e combater a violência contra a mulher é de todos. Estamos lidando com um problema que envolve comportamento e uma cultura historicamente marcada pela desigualdade de gênero entre homens e mulheres. Enfrentar uma questão dessa magnitude exige atuação conjunta, com compartilhamento de responsabilidades entre diferentes instituições”, destacou Mariell Antonini.

 

A senadora Margareth Buzetti explicou que o machismo estrutural é resultado de séculos de uma cultura que não pode mais ser normalizada. “Muitas vezes, a reação violenta vem justamente diante do avanço das mulheres, que hoje estudam, se qualificam e ocupam cada vez mais espaços. Por isso, é fundamental atuar na base, especialmente dentro das escolas, para que crianças e adolescentes compreendam desde cedo que a violência não é aceitável e não pode ser reproduzida. Programas como o que está sendo apresentado hoje são fundamentais nesse processo”, avaliou a senadora Margareth Buzetti.

 

O deputado federal Fábio Garcia frisou que o Estado já desenvolvia diversas ações de combate à violência doméstica, mas que era necessário integrar e coordenar essas políticas, como o trabalho que foi lançado nesta sexta-feira.

 

“Também é fundamental atuar na conscientização e na punição dos agressores. Tenho convicção de que, com esse trabalho conjunto, vamos avançar no enfrentamento ao feminicídio e proteger melhor as mulheres”, falou.

 

A gestora do Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, anunciou que com as novas delegacias que serão entregues dentro do Plano do Governo de Mato Grosso, o Judiciário do Estado se compromete a criar novas varas especializadas para mais agilidade nos processo e que seja evitada a revitimização. “Eu acredito que essa união de esforços terá muito sucesso”, disse.

 

O deputado estadual Carlos Avallone lembrou que essa é uma luta que precisa envolver toda a sociedade. “Não dá para discutir violência contra a mulher sem a participação dos homens e sem investir em educação desde cedo. A mudança não é imediata, mas começa com ações como essa, com a união de todos para enfrentar e reduzir a violência”, falou.

 

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os projetos que integram o programa mostram um avanço importante, porque não são ações isoladas, mas iniciativas que envolvem diversas instituições, como o Judiciário, o Ministério Público, os órgãos de controle e toda a sociedade. “Esse trabalho conjunto é fundamental para enfrentar um problema tão complexo”, ponderou.

 

Mato Grosso em Defesa das Mulheres

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