Várzea Grande
DAE e Ager-MT realizam primeira reunião técnica para início das atividades regulatórias
Várzea Grande
Os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) deram nesta semana um importante passo na consolidação da parceria firmada entre as duas instituições. Foi realizada a primeira reunião técnica entre as equipes do DAE e da Ager, com foco na apresentação dos times, alinhamento de expectativas e organização dos próximos passos da atuação conjunta.
O encontro marca o início oficial dos trabalhos da Ager no Município como órgão regulador dos serviços prestados pelo DAE, com atribuições que envolvem desde a fiscalização até o acompanhamento técnico, tarifário, jurídico e de ouvidoria.
“Tivemos uma reunião muito produtiva com a Ager, conhecendo os profissionais que vão atuar conosco e estabelecendo um canal direto entre as equipes técnicas. A partir de agora, os dados e informações serão compartilhados com o objetivo de iniciar efetivamente o processo de regulação, fiscalização e orientação. Essa é uma etapa fundamental para qualificar ainda mais os serviços prestados à população”, destacou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias
A aproximação entre as duas instituições representa um avanço importante na modernização e na transparência da gestão do saneamento em Várzea Grande. A regulação exercida pela Ager trará mais segurança jurídica, eficiência técnica e controle social, garantindo melhores resultados à população e o fortalecimento institucional do DAE.
“Em breve, teremos um segundo encontro conjunto e, a partir disso, os trabalhos serão divididos em quatro frentes: ouvidoria, área operacional de água e esgoto, área jurídica e área econômica. Cada uma com plano de trabalho e cronograma próprios, com a meta de apresentar relatórios dentro dos próximos três meses”, explicou o diretor de Saneamento e Ouvidoria da Ager-MT, Jossy Soares.
O convênio entre o DAE/VG e a Ager-MT foi assinado em 1º de julho, formalizando a atuação da agência reguladora estadual na supervisão e acompanhamento dos serviços de água e esgoto do município. Desde então, as equipes vêm construindo, de forma conjunta, os marcos técnicos e operacionais dessa nova fase.
Várzea Grande
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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