Mato Grosso
Sema e PM realizam fiscalização intensiva na Baixada Cuiabana com apreensão de veículos, equipamentos e gado
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Policia Militar de Mato Grosso, apreendeu em quatro dias de operação 3 tratores, 2 motosserras, 1 camionete e cabeças de gado que estavam em áreas irregulares na Baixada Cuiabana. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia por porte ilegal de arma de fogo e deslocamento ilegal de madeira.
A ação, que tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e o descumprimento de embargos, continua por prazo indeterminado. Busca também prevenir a possibilidade de incêndios no período proibitivo do uso do fogo.
Por meio da Operação Tolerância Zero contra crimes ambientais foram fiscalizadas quatro áreas nos municípios de Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães, Rosário do Oeste e região do Manso, entre os dias 7 e 10 de julho.
Nesta quinta (10), a equipe se dirigiu até Rosário do Oeste onde apreendeu um trator esteira por desmatamento em áreas de preservação permanente (APP), após denúncia da situação.
Nas localidades do Manso e Chapada dos Guimarães, a equipe embargou e apreendeu gado em áreas que não possuíam licença, estavam em zona desmatada ou em descumprimento de embargo, de acordo com a Decreto Federal 6.514/08.
Além disso, cerca de 10 pessoas foram abordadas ou envolvidas nas ações sendo uma conduzida a delegacia de Chapada dos Guimarães por porte ilegal de arma de fogo e munições.
Encontrados em flagrante deslocando madeira extraída irregularmente para outro local, foram apreendidos 2 tratores, 2 motosserras e 1 caminhonete, também foi encaminhado o condutor do veículo.
“É uma ação regular da fiscalização, fazemos o deslocamento na região para poder descobrir hotspot que são de possíveis infrações. Nesse caso, estamos atuando em hotspots com possíveis descumprimentos de embargos”, afirma o analista da coordenadoria de fiscalização de flora da secretaria, Alexandre Soledade.
Essas atividades demonstram o compromisso da Sema e Polícia Militar em proteger o meio ambiente e combater crimes ambientais no estado de Mato Grosso. A parceria entre as instituições é fundamental para garantir a eficácia das operações e a preservação dos recursos naturais.
*Com supervisão de Clênia Goreth
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT E TRE-MT fecham parceria para divulgação conjunta de edital inédito exclusivo para mulheres
“É um momento histórico e temos a alegria de fazer parte desta construção, ao lado da desembargadora Serly Marcondes, presidente do TRE Mato Grosso. Esse edital exclusivo para a inscrição de advogadas garante que as orientações de paridade do CNJ sejam efetivamente atendidas, e a OAB é uma parceira dessa ação do TRE”, ressaltou Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após reunião com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes, na manhã desta terça-feira.
Durante o encontro, as presidentes do Tribunal Eleitoral e a Ordem dos Advogados firmaram um compromisso para divulgação conjunta e coordenada do edital que destina exclusivamente a advogadas a formação da lista tríplice para a vaga de Juíza-Membro Substituta da Corte.
Um edital exclusivo para uma lista feminina acontece pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral mato-grossense. “Vamos ter que fomentar isso para mudar a cultura e normalizar a paridade de gênero na magistratura, nos Plenos e espaços judiciais. Essa é uma ação que já foi realizada em outros Estados mas é inédita em Mato Grosso”, destacou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.
Nos 94 anos do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, apenas quatro mulheres compuseram o Pleno como juízas pela classe jurista. Foram elas: Yolanda de Oliveira Ribeiro (titular em 1973), Orlanda Luíza de Lima Ferreira (titular em 1984/1985), Daisy Aparecida Tessaro (substituta entre 1993/1995), e Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (substituta entre 2007/2009).
As presidentes acordaram em utilizar os canais oficiais tanto do Tribunal quanto da Ordem para dar um enfoque diferenciado e de grande destaque à ação, garantindo que a informação chegue a todas as profissionais do estado e ganhe a repercussão necessária na mídia.
“Várias vezes ouvimos que o interesse das mulheres por ocuparem estes cargos é baixo, e a nossa experiência mostra que isso não é verdade. Temos muitas advogadas preparadas e interessadas em participar”, destacou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicada a relação das candidatas habilitadas. A escolha dos nomes para compor a lista tríplice será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
As três candidatas mais votadas serão indicadas para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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