Política
Ajuste fiscal não compromete políticas sociais, garante Humberto Costa
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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), defendeu o projeto de lei complementar que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal (PLP 299/2026). O parlamentar afirmou que votou a favor do texto principal e que apoiará os itens restantes que preservem a proposta. Segundo ele, as medidas buscam equilibrar as contas públicas sem comprometer políticas sociais.
Humberto afirmou que o ajuste fiscal é necessário para reduzir o endividamento público, recuperar a confiança na economia e criar condições para a redução dos juros. Ele destacou que o projeto prevê a redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a empresas, medidas para limitar supersalários no serviço público e mecanismos adicionais de contenção de despesas.
— Responsabilidade fiscal, para nós, não é um fim em si mesmo. É um instrumento para retirar o Brasil da armadilha dos juros altos, recompor a confiança e devolver ao Estado a capacidade de investir. Não existe política social duradoura em um país que perde o controle das suas contas — disse.
O parlamentar apontou que o projeto permite bloqueios adicionais de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal e reduz, em situações de contenção, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação. O senador também citou a previsão de regulamentação das remunerações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional.
— Não vim aqui dizer que esse projeto é perfeito, nenhum projeto é. Vim dizer que ele é necessário, justo na sua essência e protege o que mais importa: protege o salário mínimo, protege o aposentado, protege a pessoa com deficiência que depende do BPC [Benefício de Prestação Continuada], protege o SUS [Sistema Único de Saúde] e a escola pública e pede um esforço a quem sempre foi poupado, aos supersalários e aos grandes beneficiários de renúncias fiscais — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.
— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.
Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).
O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.
— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.
Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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