Cuiabá
Nutricionistas da rede escolar recebem formação continuada da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá oferecerá, nos dias 16 e 17 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, um curso de formação continuada aos técnicos de nutrição escolar que atuam nas unidades escolares. No total, são oferecidas mil vagas.
Os interessados deverão comparecer ao local do evento em seu respectivo turno de trabalho. O curso de formação continuada ocorrerá, nas duas datas, no período das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Ao longo do curso, serão oferecidas palestras para divulgar a legislação do PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), divulgar o cardápio estabelecido para cada faixa etária, sanar dúvidas referentes à rotina das cozinhas, orientar o preenchimento dos instrumentos padronizados e a elaboração de cardápios padronizados e especiais.
A formação continuada aos técnicos em nutrição escolar é uma medida que visa assegurar o preparo e a oferta de refeições adequadas nas unidades escolares, abrangendo a questão nutricional e higiênico-sanitária, favorecendo a produção, busca e troca de saberes.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada da Secretaria Municipal de Educação. Há um fundo verde com letras que formam a palavra “Secretaria Municipal de Educação”. É possível visualizar também um brasão da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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