Política

Projeto prevê qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo para jovens

Publicado em

Política

Jovens de 16 a 29 anos poderão contar com cursos de qualificação profissional, encaminhamento para vagas de emprego e apoio para abrir o próprio negócio. É o que prevê projeto que institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE). A proposta busca ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social.

O PL 5.651/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece duas faixas de atendimento: dos 16 aos 24 anos, com foco na formação profissional e no primeiro emprego; e dos 25 aos 29 anos, com prioridade para requalificação, crescimento na carreira e empreendedorismo. Terão preferência jovens inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), quem não estuda nem trabalha há mais de seis meses e quem concluiu o ensino médio com apoio do programa Pé-de-Meia.

Pelo texto, cada participante poderá receber formação individualizada, orientação profissional e encaminhamento para vagas compatíveis no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Os cursos deverão atender às necessidades do mercado de trabalho de cada região, com participação de empregadores locais na definição dos conteúdos.

Empreendedorismo

Para quem deseja abrir um negócio, a proposta prevê capacitação em gestão, finanças e marketing digital, além de orientação para formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. Os jovens também poderão receber acompanhamento técnico por pelo menos 12 meses após a formalização e terão acesso preferencial a linhas de microcrédito.

O projeto busca facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, com aplicação das regras já existentes de permanência nos benefícios. A política será executada por meio da integração de programas e serviços públicos, sem criar novas bolsas, subsídios ou despesas obrigatórias permanentes.

Na justificativa, Jader cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos não trabalhavam, não estudavam nem participavam de cursos de qualificação em 2025. Segundo o senador, a integração das iniciativas existentes permitirá aproximar a formação profissional das oportunidades de emprego.

O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Mato Grosso

Presidente do TCE credencia Escola Superior de Contas como Escola de Governo

Publicados

em

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária, que o Tribunal pediu o credenciamento da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire” como Escola de Governo. A medida permitirá que a instituição desenvolva e certifique seus próprios cursos de pós-graduação.

“O significado dessa conquista é profundo. Até aqui, a certificação acadêmica de especialização dependia de instituições de ensino parceiras, e nós tínhamos que buscar outras escolas. Com a nova condição, a Escola Superior de Contas poderá assumir diretamente a concepção, a organização, a execução e a certificação dos seus programas de pós-graduação”, afirmou Sérgio Ricardo.

O pedido foi protocolado no Conselho Estadual de Educação na sexta-feira (23) e a visita do Conselho para verificar as condições da Escola deve ocorrer ainda nesta semana. “Não estaremos apenas ampliando a oferta de cursos. Consolidaremos uma instituição com identidade acadêmica própria, reconhecida pelo sistema estadual de ensino e preparada para exercer uma responsabilidade educacional de maior alcance”, disse o presidente.

Nova coordenadora

Durante a sessão, Sérgio Ricardo apresentou a nova coordenadora da Escola Superior de Contas, professora Christiany Fonseca. Doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), ela também é mestre em Educação e graduada em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Professora efetiva do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) há 17 anos, Christiany tem experiência em educação, gestão educacional e políticas públicas. Também foi secretária-adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá e atua como analista política.

“A professora doutora Christiany Fonseca é uma profissional com trajetória acadêmica e profissional nas áreas de educação, gestão educacional e políticas públicas, e com experiência em gestão pública e institucional. É uma profissional que tem a cara do que queremos. Quem vai fazer os nossos cursos são os profissionais das prefeituras, e ela conhece de perto a gestão pública”, destacou o presidente.

Ao assumir a coordenação, Christiany Fonseca destacou que a nova condição da Escola vai envolver também os servidores do Tribunal, que poderão atuar diretamente na formação dos gestores. Para este ano, em que a unidade completa 26 anos, ela aponta ainda a interiorização das atividades formativas, o fortalecimento das parcerias institucionais e a criação de espaços permanentes de intercâmbio de boas práticas.

“Queremos fortalecer o caráter pedagógico e preventivo do Tribunal, estabelecendo uma relação cada vez mais próxima com os gestores e servidores públicos municipais e estaduais. Além de fiscalizar, o Tribunal tem um papel fundamental na orientação e na prevenção de irregularidades. Investir na formação continuada dos jurisdicionados e dos nossos próprios servidores é contribuir diretamente para uma administração pública mais eficiente, transparente e qualificada”, afirmou a coordenadora.

Regulamentação

De acordo com Sérgio Ricardo, a regulamentação estadual permite, desde 2014, que escolas de governo solicitem o credenciamento ao Conselho Estadual de Educação. O pedido, no entanto, nunca havia sido feito pelo Tribunal. “Coube a este momento institucional reunir as condições necessárias para transformar essa previsão normativa em uma iniciativa estruturada, com planejamento, responsabilidade técnica e perspectiva de resultados.”

O credenciamento integra sua estratégia de gestão, que tem a qualificação dos gestores públicos como parte da atuação do Tribunal, para além da fiscalização, e acompanha a intensificação dos cursos oferecidos, já anunciada por ele. Neste contexto, o presidente também projetou a transformação da Escola em faculdade. “Eu sempre pensei em um dia sermos uma faculdade. Passaremos por essa fase agora e, daqui a quatro anos, seremos uma faculdade.”

MBA em Gestão de Cidades

Nos últimos dois anos, a Escola Superior de Contas ofereceu, em parceria com a Fadisp, duas edições do MBA em Gestão de Cidades, idealizado pelo conselheiro Sérgio Ricardo. A primeira, em 2025, formou cerca de mil alunos. A segunda teve as aulas concluídas na sexta-feira (23), com aula de encerramento do ministro André Ramos Tavares, e formou 1.626 alunos.

Entre os participantes estão prefeitos, secretários e servidores de 27 secretarias do Governo do Estado e de mais de cem prefeituras. Gratuita, a pós-graduação lato sensu teve carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos, ministrados por especialistas de diferentes regiões do Brasil e de países europeus, como Itália e Espanha. “Agora, nós mesmos vamos assinar os diplomas daqueles que fizerem o curso aqui na nossa escola”, concluiu Sérgio Ricardo.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA