Política
Soluções para agricultura familiar em Alta Floresta passam por energia solar, irrigação e infraestrutura
Política
O fortalecimento da agricultura familiar em Alta Floresta e região passa pela aquisição e disponibilização de energia solar, por um amplo programa de irrigação que leve água às plantações do entorno da cidade e por ações que ampliem a capacidade de escoamento da produção. Essas são as soluções apontadas para atender às demandas por aumento do cultivo e acesso a recursos hídricos, apresentadas pelo segmento da agricultura familiar durante audiência pública realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara Municipal de Alta Floresta (distante 809 km ao norte de Cuiabá).
Com o tema “Água, Terra e Gente: Construindo o Futuro do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar”, o debate reuniu agricultores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e instituições públicas, e defendeu a democratização do acesso à terra, com foco em justiça social e sustentabilidade no campo.
A deputada Professora Graciele (PT), autora da proposta da audiência, destacou que, em 2024, Alta Floresta enfrentou sérios problemas de abastecimento, chegando a uma situação crítica com a seca do rio Taxidermista, uma das principais fontes hídricas na região. “Vimos ouvir a população. Sabemos da gravidade do problema de acesso à água e da necessidade de melhorar a capacidade de escoamento da produção, para que o agricultor consiga entregar o que produz e isso chegue à mesa da população”, afirmou a parlamentar.
O prefeito Valdemar Gamba, que participou da audiência, destacou os esforços do município para retomar o plantio em larga escala de culturas que já tiveram destaque na região, como o cacau e o café, mas que hoje estão em declínio. A principal aposta do município é o cultivo do café, apontado como estratégico para impulsionar o crescimento econômico local. Segundo os produtores, o cultivo do tipo “clone”, desenvolvido em laboratório, representa a alternativa mais rentável para essa retomada.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A presidente da Associação Comunitária Rural Sol Nascente, Ana Aparecida Bandini Rossi, relembrou que a região viveu o auge do cultivo do café no final dos anos 1990, mas a dificuldade para escoar a produção levou muitos agricultores a deixar de plantar. Agora, com a chegada dos grãos do tipo “clone”, melhorados em laboratório e cedidos pela prefeitura de Alta Floresta, em parceria com o governo do estado, os produtores retomaram o cultivo. Segundo ela, hoje é possível produzir mais, em menos espaço e em menos tempo, o que tem deixado os produtores satisfeitos com o resultado.
“Antes, demorava cinco anos para a primeira colheita. Agora, com a nova forma de cultivo, utilizando o clone, basta um ano para iniciarmos a colheita. Com dois anos, já temos um produto de maior qualidade e alta produtividade”, comemorou a presidente da associação.
A luta agora, segundo ela, é pela implementação de um amplo projeto de irrigação e pela viabilização de financiamentos para a compra de veículos que possibilitem o escoamento da produção. Ana destacou que, atualmente, as novas variedades, aliadas a um sistema de irrigação e a uma política de fomento ao escoamento da produção é a necessidade de todo pequeno produtor da região.
“Uma saca do café clone está sendo vendida em média a R$ 970,00, podendo chegar a até R$ 1.800,00. O clone tem alta produtividade, preço e demanda, mas precisamos de poços para irrigar, sistema solar para garantir uma energia limpa e acessível e carros para escoar a produção para que o produto possa sair do campo e chegar ao mercado consumidor”, ratificou Ana. Além de café e cacau, que tiveram suas produções retomadas, ela destacou que o município produz mel, queijo, leite, castanhas, sementes crioulas e florestais, feijão, entre outras culturas.
A regularização fundiária e o acesso a financiamento para toda a cadeia do processo produtivo também foram pautas levantadas pelos participantes da audiência. Eles destacaram que muitos produtores ainda não possuem a documentação da terra, o que os impede de acessar crédito bancário e dificulta o desenvolvimento da produção.
Entre as demais reivindicações está o desenvolvimento de uma política de preservação das matas ciliares e uma legislação específica para sementes florestais, já que as atuais são voltadas, em sua maioria, para a produção de grãos. Além da criação de um assentamento que permita às crianças permanecerem no campo e a formação de uma cooperativa para o manejo e comercialização dos produtos da agricultura familiar.
A deputada afirmou que levará as demandas e sugestões para os demais deputados e ao governo de Mato Grosso. “A audiência foi feita para ouvir os produtores porque são eles que estão produzindo e sabem da realidade. Ouvimos todos e vamos levar o que foi debatido para a Assembleia Legislativa e para o governo. Nossa meta é que esse produtor seja assistido e que a comida chegue à mesa da população”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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