Mato Grosso
Setasc divulga sorteados para assistir à partida entre Cuiabá x América-MG nesta quarta-feira (23)
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) sorteou, nesta terça-feira (22.7), oito crianças portadoras da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para assistirem a partida entre Cuiabá Esporte Clube e América-MG, nesta quarta-feira (23), às 20h30, na Arena Pantanal. A partida é válida pela 18ª rodada do Brasileirão Série B.
A criação de um camarote específico para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio do Programa SER Família Inclusivo, foi idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com a senadora Margareth Buzetti, e com o apoio do Cuiabá Esporte Clube.
O sorteio é realizado a partir dos nomes que são inscritos, por meio de um formulário específico para a ação, disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos do formulário a ser preenchido requer o número da Carteira do Autista.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio é realizado para ocupar a vaga aberta. Além da Carteira de Identificação do Autista, é necessário também, o cadastro no FacePass.
FacePass
O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se
Confira abaixo o nome dos sorteados:
José Miguel Queiroz Cavalcante
Davi Henrique de França Nunes
Arthur Oliver Portela Oliveira de Moura Andrade
Brayan Nicollas Conceição Oliveira dos Santos
Bianca Gazziero Barbosa
Davi Lucas Custodio Teixeira
Nayara Pinho dos Santos
Marcos Benício Almeida Ferreira
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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