Política
Fagundes cobra agilidade e inclusão de obras prioritárias na 364 logo após leilão em SP
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), cobrou novamente nesta quinta-feira (14) por agilidade e prioridade nas obras previstas para a BR-060/364/GO-MT, após o leilão de concessão realizado em São Paulo. O certame foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que ofereceu 19,70% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio e deverá investir mais de R$ 7 bilhões ao longo de 490 quilômetros de rodovias.
Segundo o contrato, a nova concessionária deve iniciar um plano emergencial de 100 dias para implantar melhorias imediatas e apresentar um cronograma de obras que aumente a segurança viária e a trafegabilidade. As revisões contratuais periódicas poderão ampliar o escopo das intervenções, buscando sempre o equilíbrio econômico, tarifa módica e qualidade da pista.
Assim que terminou o leilão em São Paulo, Fagundes entrou em contato com Paulo Afonso, diretor acionista do Grupo Sobrado – TeCPav, do consórcio vencedor, para defender obras estratégicas no trecho mato-grossense. “Falei sobre a importância da duplicação da ponte do Lourencinho, do prolongamento da duplicação sentido Pedra Preta e da execução emergencial de melhorias entre Rondonópolis e a divisa de Goiás, incluindo a Serra da Petrovina e o contorno na divisa dos dois estados”, relatou.
No mesmo dia, Wellington voltou a cobrar do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a inclusão dessas obras no contrato. “O povo está cansado de promessa. Essas obras são questão de segurança e de respeito. O estrangulamento da BR-364 por exemplo, precisa de solução urgente, assim como a ponte do Lourencinho, que acompanho há anos e ainda está parada por falta de licença ambiental. Não podemos aceitar um contrato que ignore esses pontos críticos”, ressaltou.
Fagundes disse que a experiência com a BR-163 demonstra que a gestão privada, aliada à fiscalização e ao diálogo constante, pode trazer avanços significativos. “Conseguimos a duplicação da Serra de São Vicente, depois de Rondonópolis a Cuiabá, e seguimos avançando até Sinop, com previsão de chegar a Guarantã do Norte nos próximos anos. Agora, a concessão da BR-364 entre Rondonópolis e Rio Verde é mais um passo para garantir pista dupla ligando Cuiabá a Goiânia. É um corredor logístico estratégico para o agro e uma obrigação do Estado brasileiro transformá-lo em realidade”, concluiu.
Política
Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia
Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima — poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.
O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Interiorização dos investimentos
Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.
Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.
— Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais — afirmou Arns.
Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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