Mato Grosso
Governo de MT aumenta subsídios do programa SER Família Habitação
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso vai aumentar para até R$ 35 mil os valores dos subsídios para unidades habitacionais que fazem parte do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada.
A medida foi assinada em decreto pelo governador Mauro Mendes, na noite desta quinta-feira (21.8), durante o 1º Encontro do SER Família Habitação, que reuniu gestores para debater desafios e discutir avanços do programa, no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
Conforme o decreto, o subsídio estadual, que era de até R$ 20 mil para a entrada na aquisição de imóvel, passou para até R$ 25 mil em todo o Estado.
A medida inclui também a Faixa Sub-30, que é voltada para municípios com até 30 mil habitantes. Nela, famílias com renda de até R$ 2.850,00 poderão receber até R$ 35 mil para compor a entrada do financiamento habitacional. Já aquelas com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00 terão direito a R$ 30 mil.
Anteriormente, o subsídio tinha como parâmetro apenas a renda familiar e era de R$ 20 mil e R$ 15 mil na primeira e segunda faixa, respectivamente. Com a mudança, houve um acréscimo de R$ 15 mil para as duas faixas nos municípios com menos de 30 mil habitantes.
“Nós precisamos fazer mais. Já estamos chegando perto de 30 mil unidades viabilizadas, mas precisamos avançar ainda mais. Mato Grosso é um Estado que atrai mão de obra e, além daqueles que vêm de fora, temos muitas pessoas aqui que ainda não realizaram o sonho da casa própria. Por isso, a parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e prefeituras é tão importante. Juntos, conseguimos construir mais moradias e realizar um dos sonhos mais sagrados das famílias”, afirmou Mauro Mendes.
Para a idealizadora do programa SER Família Habitação, a primeira-dama Virginia Mendes, o aumento do subsídio vai ajudar ainda mais as famílias e dará oportunidade para quem mora em municípios menores. “A família que conquista a sua casa passa a ter segurança, dignidade e uma vida melhor. As pessoas ficam fortalecidas, sonham e prosperam”, avaliou.
O presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos, destacou que o programa já se consolidou como o maior programa habitacional do país e agora deve avançar ainda mais, especialmente nos municípios com menos de 30 mil habitantes.
“O aumento do subsídio vai impulsionar o setor e certamente facilitar a construção de unidades habitacionais em todas as cidades, inclusive naquelas com menos de 30 mil habitantes, que enfrentavam dificuldades para fazer o programa avançar. Estamos falando de casas com toda a infraestrutura, bem construídas e que oferecem dignidade e segurança para as famílias”, ressaltou Wener Santos.
Estiveram presentes no evento o vice-governador Otaviano Pivetta, a senadora Margareth Buzetti, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, e os parlamentares Julio Campos, Beto Dois a Um, Paulo Araujo, Valmir Moretto, Diego Guimarães e Nininho; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania), David Moura (Cultura, Esporte e Lazer) e coronel PM César Roveri; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco; e o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues, além de prefeitos e demais autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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