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Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre os impactos do crime organizado na economia brasileira, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de...
Um pedido de vista coletivo adiou para o próximo dia 17 a votação da proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os...
As Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal poderão receber mais recursos, de acordo com projeto de lei complementar que começa a tramitar no Senado....
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor...
A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o...
O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra guardas municipais, policiais legislativos, agentes de...
O Projeto de Lei 741/26 aumenta de 2% para 3% o percentual mínimo de vagas reservadas em estacionamentos e vias públicas para veículos que transportam pessoas...
Clubes de formação de atletas agora são obrigados a inscrever seus programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é...
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá A Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) realizou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira reunião ordinária do grupo...
O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qualificada, culposa e de...