Cuiabá
Solenidade na Câmara Municipal de Cuiabá marca o Dia do Feirante
Cuiabá
Marcelo Borges – assessoria Vereador Fellipe Corrêa
Sessão solene na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta segunda-feira (25), às 14h, vai reunir trabalhadores, autoridades do Legislativo e Executivo da capital do estado para comemorar o Dia do Feirante. A homenagem acontece por iniciativa do vereador Fellipe Corrêa (PL) e tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos feirantes, que exercem papel fundamental no abastecimento da cidade e na geração de renda para milhares de famílias.
Confirmaram presença ao evento o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) e o secretário municipal de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, além de representantes da distribuidora de energia elétrica Grupo Energisa, que, na ocasião, fará a apresentação do programa Padrão Legal.
“Implementar o Padrão Legal nas feiras é garantir segurança para quem trabalha e consome. Por isso, faço questão de apresentar o programa aos beneficiários, os feirantes, na sessão solene que os homenageia. Isso foi uma prioridade para mim enquanto estive secretário, e o Vicente abraçou a continuidade do programa para concluir a missão”, finalizou o vereador.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
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