Mato Grosso
SES realiza ações em referência ao Dia Nacional de Combate ao Fumo
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) promove duas ações, nesta semana, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta sexta-feira (29.8). A primeira, na quarta-feira (27), será um webinário voltado aos gestores municipais, profissionais da saúde e da educação, estudantes de graduação e pós-graduação, e a comunidade geral.
Com o tema “Assistência e Integralidade no Cuidado ao Tabagista”, o webinário terá certificação pela Escola de Saúde Pública (ESP-MT) e poderá ser assistido pelo YouTube (https://www.youtube.com/live/sIkUgoTh72o), das 8h30 às 11h30. As inscrições podem ser feitas por meio deste link: https://sga.esp.saude.mt.gov.br/f/12SFK9Oh.
A segunda ação será na sexta-feira (29), das 8h30 às 12h, na praça da SES-MT, no Centro Político Administrativo, com a temática “Promovendo Saúde Integral no Dia Nacional de Combate ao Fumo”.
Serão realizadas atividades como auriculoterapia, terapia do riso, atividades físicas e de nutrição, para oferecer um espaço de cuidado e acolhimento para tabagistas e não-tabagistas. O público-alvo são os profissionais de saúde e educação, estudantes, servidores do Centro Político Administrativo e a comunidade em geral.
A coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde, Rosiene Pires, destaca que as ações realizadas pela SES estão alinhadas à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e têm o intuito de promover a qualidade de vida.
“Este evento busca reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde por meio de estratégias para desestimular o início do uso do tabaco, principalmente entre jovens. A meta é reduzir em 40% a prevalência de fumantes no Brasil, segundo o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (Plano DANT 2021-2030), do Ministério da Saúde”, explicou.
A psicóloga Milady Oliveira, responsável pela área de Abordagem de Saúde em Tabaco e seus Derivados, Álcool, Crack e outras Drogas, ressalta a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo e das ações realizadas pela SES.
“É uma data importante para mobilizar toda a sociedade, convidando para o enfrentamento do tabagismo em suas diversas modalidades. Nas ações propostas pela SES, buscamos reconhecer o trabalho já realizado e incentivar todas as pessoas a enfrentarem o tabagismo através do olhar cuidadoso para a própria saúde”, disse.
A iniciativa busca ilustrar as diferentes abordagens que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece para o enfrentamento dos problemas relacionados ao uso de tabaco, contribuindo para uma abordagem mais integrada e colaborativa no Estado.
Saiba mais sobre a data especial
O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi instituído pela Lei Federal nº 7.488/1.986, com o objetivo de reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
O tema escolhido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), responsável pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo no Brasil, para a campanha deste ano foi “Cuidado Integral no Controle do Tabagismo”.
*Sob a supervisão de Luiza Goulart
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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