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Bancada de MT participa de decisões em pautas nacionais
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou em Brasília, nos dias 25 e 26, junto com a bancada de conselheiros federais mato-grossenses – Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Eduardo Marçal, Fernanda Brandão e Breno Miranda – de sessões do Pleno, das Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB (CFOAB), além de reuniões e agendas institucionais.
A comitiva deliberou sobre pautas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira.
Enfrentamento à violência contra a mulher
Na segunda-feira (25), o Pleno da Ordem aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso da OAB como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.242, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto Nós Por Elas (NPE). A ação aponta a inconstitucionalidade estrutural e persistente da atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante a sessão, a conselheira da OAB-MT Adriana Tanssini manifestou o apoio da bancada mato-grossense ao voto da relatora, conselheira federal Mariana Matos de Oliveira (BA), e destacou que Mato Grosso lidera, pelo segundo ano consecutivo, os índices de feminicídio no país.
Literatura jurídica de MT
Ainda na sessão do Pleno, o presidente do CFOAB Beto Simonetti e a presidente Gisela Cardoso receberam, à frente, a presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Danusa Oneda, e sua comitiva, para entrega do livro A Advocacia que Move o Direito à diretoria do CFOAB. A publicação reúne artigos de autores de Lucas do Rio Verde, Tapurah, Itanhangá e Ipiranga do Norte.
Quinto
Outro ponto relevante aprovado pelo Pleno foi a alteração do artigo 5º do Provimento 102/2004 da OAB, que disciplina a formação das listas sêxtuplas destinadas à composição de tribunais judiciários e administrativos. Com a deliberação, foi fixada interpretação uniforme sobre a contagem dos dez anos de efetiva atividade profissional exigidos para a inscrição nesses processos seletivos. A decisão será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Advocacia Pública
Na mesma sessão, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) defenderam a obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da Ordem. Na ocasião, o presidente da Anape, Vicente Braga, e a presidente do Conpeg, Inês Coimbra, entregaram ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, uma carta assinada por todos os 27 presidentes estaduais da advocacia pública e pelos procuradores-gerais de Estado.
Pacificação
Em seu discurso no Pleno, Simonetti destacou o papel histórico da advocacia em momentos críticos do país e defendeu a pacificação nacional.
“Os extremos não podem ditar o rumo do debate político. O espírito da pacificação é não tratar como inimigo quem pensa diferente de mim”, afirmou.
Câmaras e Turmas
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Assessoria da OAB Nacional)
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OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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