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Diego critica empresa aérea Azul e defende cortar benefício fiscal

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O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu, durante sessão plenária nesta quarta-feira (27), que sejam suspensos os benefícios fiscais das companhias aéreas responsáveis por cancelar voos inadequadamente.

A defesa ocorreu após Diego ser relator e apoiador do Projeto de Lei nº 1090/2025 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD). O objetivo da proposta é punir empresas que cancelarem voos sem justificativa técnica e comunicação prévia de, no mínimo, 90 dias.

O deputado afirmou que, por exemplo, Mato Grosso perdeu uma rota aérea essencial quando a empresa Azul, no dia 1º de julho, cancelou os voos entre Cuiabá e Alta Floresta. Essa rota aérea era frequentemente utilizada para fins de logística, turismo e ações do agronegócio. “A empresa Azul tem deixado muito a desejar em Mato Grosso, especialmente pela interrupção de serviços em Alta Floresta. Haveria necessidade de comunicar com antecedência de 90 dias, apresentando uma justificativa técnica e econômica”, disse.

“A propositura traz obrigatoriedades, especialmente após rupturas abruptas de voos importantes, às empresas que se valem do programa VOE MT, aproveitando da isenção de tributos e aquisição de combustível com preço diferenciado”, acrescentou.

As penalidades propostas são a revogação dos incentivos fiscais, devolução com correção monetária dos valores recebidos nos últimos dois anos, proibição de firmar novos convênios com o Estado e, quando houver comprovada má-fé, inclusão no cadastro das empresas inaptas a receberem benefícios fiscais.

Conforme Diego, as companhias aéreas devem manter as rotas ofertadas para evitar a sobrecarga de veículos nas rodovias mato-grossenses. Agora, a proposta que prevê regulamentar os cancelamentos seguirá à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sob requerimento para análise urgente. Se validada, todos os deputados votarão contra ou a favor do conteúdo no plenário da Assembleia Legislativa.

“Esse projeto de lei atende requisitos formais e materiais. Ele está acompanhado de um requerimento para o regime de urgência urgentíssima, especialmente pelo volume de veículos trafegando nas nossas rodovias. Essas linhas aéreas são imprescindíveis para o cidadão mato-grossense, porque as empresas recebem incentivos fiscais e devem manter os voos”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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