Mato Grosso
Leis europeias de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial são debatidas durante MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades abordou o tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital. Clique aqui para ampliar |
O 12º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, abordou o tema “Implicaciones del Reglamento Europeo de Protección de Datos y de la Ley Europea de Inteligencia Artificial en el Proceso de Transformación Digital”, nesta sexta-feira (29). Ministrada pela professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha, a aula foi realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).
Docente de Direito Constitucional e coordenadora de Relações Internacionais, María Dorado defende que estudar as leis da União Europeia é importante, pois elas são as inspirações das legislações brasileiras sobre os temas. “O objetivo é analisar, em primeiro lugar, como é a normativa europeia de Regulamento de Proteção de Dados e a Lei Europeia sobre Inteligência Artificial para entender de onde derivam, já que a Lei de Proteção de Dados brasileira está inspirada nesses princípios em comum.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| A aula foi ministrada pela professora María Ruiz Dorado, da Universidad de Castilla, na Espanha. Clique aqui para ampliar |
Durante a aula, foram apresentados desdobramentos como a influência dessas normas em cidades inteligentes, as cautelas necessárias para evitar infrações, a conjugação de tecnologia e regulação, os princípios, cautelas e direitos dos cidadãos e operadores de novas tecnologias para o cumprimento de normativas transnacionais.
“Uma cidade inteligente pretende gerir melhor os serviços. Para isso, tem que, inevitavelmente, utilizar dados pessoais. Por outro lado, requer ferramentas tecnológicas que necessitam ou requerem um algoritmo e, então, já entramos no âmbito da Inteligência Artificial”, destacou María, acrescentando que a legislação europeia relacionada à Inteligência Artificial está em construção há nove anos e ainda não está totalmente em vigor. As sanções e condutas, por exemplo, entram em vigor em 2026, após um período transitório de três anos.
A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT lamenta o falecimento do advogado José Renato de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado de Água Boa, José Renato de Moraes, aos 54 anos, ocorrido nesta sexta-feira (16), em Goiânia (GO), onde estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), desde que sofreu acidente automobilístico.
José Renato se dedicou à advocacia por mais de 20 anos.
Neste momento de dor, a OAB-MT se solidariza com familiares, desejando força e conforto para enfrentar a perda irreparável.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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