Mato Grosso
Mutirão da Sema mira regularizar mais de 20 mil CARs de 17 municípios da região norte de MT
Mato Grosso
A meta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a primeira edição do mutirão “CAR Digital 2.0 em Campo”, é regularizar mais de 20 mil Cadastros Ambientais Rurais (CAR) dos 17 municípios da região norte de Mato Grosso. A força-tarefa começa nesta terça-feira e vai até a sexta-feira (5).
Conforme os números da Sema, esses municípios possuem 21.321 cadastros na base do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Desse montante, 10.756 foram validados, 3.156 foram analisados com pendências, 2.371 foram suspensos e 1.727 estão com embargos.
Os proprietários rurais terão, durante os atendimentos do mutirão, a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas relacionadas à situação ambiental de seu imóvel.
Para realizar os atendimentos, a Sema disponibilizará oito analistas. A ação acontecerá na sede do Sindicato Rural de Sinop, das 8h às 18h. Interessados devem se inscrever, informando o dia e o turno desejados para o atendimento – clique aqui para se inscrever.
Além de Sinop, o mutirão atenderá outros 16 municípios da região que já estão com as bases temáticas de referência elaboradas e homologadas no CAR Digital 2.0. São eles: Cláudia, Santa Carmem, Vera, Ipiranga do Norte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Tapurah, Nova Maringá, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Nova Ubiratã, Feliz Natal, União do Sul e Itaúba.
Incentivo
Durante a semana, além de receberem atendimento individualizado para a regularização ambiental de suas propriedades, os produtores rurais também serão orientados sobre como se inscrever no Edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) do Floresta+, que é um incentivo financeiro que reconhece agricultores e agricultoras que conservam a floresta.
Desde o final do ano passado, quando o edital foi aberto, o projeto já pagou mais de R$ 2 milhões distribuídos entre produtores familiares com propriedades de até quatro módulos fiscais.
O Floresta+ Amazônia é uma iniciativa de cooperação internacional do Governo Brasileiro, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (GCF).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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