Política
Linha do Tempo apresenta marcos históricos nos 190 anos da ALMT
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Como parte das ações em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os visitantes e servidores que circulam no corredor do primeiro piso da Casa de Leis agora podem conhecer momentos marcantes da história do Parlamento estadual por meio de um painel com uma Linha do Tempo.
Instalado no corredor que dá acesso à Secretaria de Comunicação, Rádio Assembleia, restaurante, Capela Nossa Senhora do Pantanal e outros setores, o espaço apresenta fatos históricos que ajudam a compreender a importância da instituição desde sua criação, em 3 de julho de 1835, até os dias atuais.
A cronologia destaca episódios que fizeram parte da evolução política, social e econômica do estado, como a eleição do primeiro presidente da ALMT, José da Silva Guimarães, que obteve 49 votos e assumiu a administração do bispado de Mato Grosso, após Dom José Antônio dos Reis ser convocado para a Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro.
O painel também relembra a criação da Polícia Militar, da Cadeia Pública, da Igreja da Boa Morte, fatos sanitários como a peste das cadeiras na década de 1860; a obrigatoriedade das vacinas contra varíola, a fundação do Colégio Liceu Cuiabano; a canalização do Rio Cuiabá, além de movimentos econômicos como o incentivo ao cultivo do algodão e da poaia e a atuação da Companhia Matte-Laranjeira.
Outros marcos incluem episódios políticos relevantes, como a Caetanada, considerado o primeiro processo de impeachment do estado, a mudança da capital, a criação do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), a enchente histórica de 1974, até chegar aos tempos recentes, como a atuação da ALMT durante a pandemia da Covid-19.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O deputado Dr. João (MDB), aproveitou para recordar os fatos através da leitura do painel, nesta terça-feira (2). “Essa iniciativa é uma forma de manter viva a memória do Parlamento e permitir que, tanto servidores quanto visitantes, conheçam essa história que faz parte da vida de todos nós. Faço o convite para que todos venham ver de perto essa iniciativa inédita aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou Dr. João, ao destacar a importância do painel para visitantes e estudantes que participam do programa Por Dentro do Parlamento.
“Mais do que um painel, trata-se de uma viagem pelos principais acontecimentos que ajudaram a moldar Mato Grosso e a consolidar a atuação do Poder Legislativo como protagonista no desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.
O secretário de Comunicação, coronel Henrique Santos, reforçou a importância do painel para aproximar servidores e visitantes da história da instituição. “São quase dois séculos de história. A Linha do Tempo permite que todos conheçam as transformações e conquistas que marcaram a trajetória da ALMT. É um resgate histórico que valoriza a Casa e mostra sua relevância para a sociedade mato-grossense”, disse o secretário.
De acordo com o gerente de Marketing da ALMT, Ricardo Sardinha, a criação do painel foi pensada para fortalecer a identidade da campanha dos 190 anos. “A ideia surgiu para contar a história da Assembleia de forma criativa e visual. Trabalhamos em parceria com o Instituto Memória, que trouxe os fatos mais relevantes, e construímos juntos essa linha histórica. Ela faz parte de uma campanha ampla, que inclui selos comemorativos, outdoors, banners, frontlights e vídeos. O painel é uma das peças mais ousadas que criamos, inspirado inclusive em projetos semelhantes do Congresso Nacional”, destacou.
Para Gabriela Torres, que acompanhou o desenvolvimento enquanto esteve na superintendência do Instituto Memória, a proposta vai além de expor fatos. “Nosso objetivo foi apresentar de maneira clara e curiosa a atuação prática da ALMT ao longo do tempo. Pesquisamos e selecionamos conteúdos que mostram desde os primeiros marcos legislativos até momentos complexos, como a pandemia da Covid-19. Cada registro reforça que, por trás das grandes conquistas da sociedade, sempre houve a participação ativa da Assembleia”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia
Instituições públicas de ensino ou pesquisa de cinco estados da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima — poderão receber parte dos recursos que empresas beneficiadas por incentivos fiscais e financeiros são obrigadas a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que determina a destinação de pelo menos 15% de parcelas específicas desses investimentos a instituições localizadas nesses estados, fora da região metropolitana de Manaus.
O PL 4.874/2026, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, altera a Lei de Informática e a Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, ambas de 1991. A legislação atual estabelece que empresas beneficiadas por incentivos devem investir anualmente pelo menos 5% do faturamento líquido obtido no mercado interno com a comercialização de bens do setor de tecnologias da informação e comunicação (TIC) em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O texto aprovado redistribui parte desses recursos para instituições públicas dos estados abrangidos pela proposta.
O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
Interiorização dos investimentos
Segundo Davi, o objetivo do projeto é promover a interiorização dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação na região amazônica. Para o senador, a medida também dá segurança jurídica à interiorização desses investimentos ao estabelecer em lei uma parcela dos recursos que deverá ser destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus.
Na avaliação de Arns, o projeto não amplia os incentivos fiscais e financeiros existentes, mas reorganiza a distribuição geográfica das contrapartidas exigidas das empresas. O relator considera que a mudança permitirá direcionar recursos para regiões ainda desassistidas.
— Não se trata de ampliar benefícios fiscais e creditícios já previstos em lei, mas apenas de reconfigurar a distribuição geográfica de suas contrapartidas privadas, visando a atender regiões ainda desassistidas, em consonância com o princípio constitucional de redução das desigualdades regionais — afirmou Arns.
Na Lei de Informática, o projeto determina que 15% de uma parcela equivalente a 16% do investimento mínimo de 5% seja destinada a instituições públicas fora da região metropolitana de Manaus. Na legislação da Zona Franca de Manaus, a mesma proporção será aplicada a uma parcela equivalente a 26% do investimento mínimo, atualmente destinada a beneficiários sediados na Amazônia Ocidental ou no Amapá.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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