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Gisela Cardoso participa de debates que movimentaram segundo dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Judicial
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nesta quinta-feira (4), dos debates que movimentaram o segundo dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso, em Cuiabá. E integrou o painel “Análise de Extraconcursalidade dos Atos Cooperativos e Contratos Intermediados por Cooperativas”.
“Este é um evento que nos permite olhar para as questões relativas à recuperação empresarial com profundo conhecimento técnico, observando a legislação, analisando a conjuntura socioeconômica, os consensos e os pontos controversos, o que amplia as ferramentas para o exercício da advocacia neste segmento desafiador e promissor,”, destacou Gisela.
Também participaram do painel, presidido pelo magistrado do TJSP Paulo Roberto Zaidan Maluf, os advogados Cássio Cavalli (SP), Fabiano Jantália (DF), Luiz Alexandre Cristaldo (MT) e Rodrigo Spinelli (MT).
Após o painel, Gisela recebeu uma homenagem, em reconhecimento a sua atuação na advocacia, assim como o advogado Cássio Cavalli.
O segundo dia do Congresso oportunizou reflexões e análises de excelência em oito painéis, que trataram de temas como: limites da execução de garantias no tempo, interpretação do conceito de bens de capital essenciais, introdução principiológica, estrutural e comparada, requisitos da recuperação judicial, créditos, consolidação processual e substancial em diferentes setores da economia, medidas extrajudiciais, inovações, deságio, carência e alongamento.
Aline Nespoli, presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB-MT, destacou a relevância do congresso. “Um evento transformador, com avaliação do cenário econômico brasileiro de crise, estudo das ferramentas extra e judiciais existentes, assim como busca por soluções sofisticadas à reestruturação de dívidas, sempre pautados pela segurança jurídica. Não se sai de um evento como este da mesma forma que entrou. Esta é uma área tecnica e complexa, que exige dos profissionais e advogados atualização constante. Fiquei muito feliz com o que pudemos acompanhar hoje, com juristas de Mato Grosso e convidados expondo o que tem de mais caro: o conhecimento. Realmente uma oportunidade que nos leva além”.
O evento é realização da OAB-MT, de 3 a 5 de setembro, por meio da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresas, em parceria com a ESA-MT e a CAA-MT.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos Fernando Rodrigues
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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