Cuiabá
Comissões analisam sete processos durante reuniões nesta segunda-feira (8)
Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (8), sua 27ª reunião ordinária. Ao todo, sete projetos estiveram em pauta, dos quais cinco foram aprovados e dois tiveram mantidos os respectivos vetos.
Dos projetos que receberam o veto do Executivo, o primeiro é de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro projeto que teve o veto altera a Lei Complementar N.º 499, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação do espaço de acolhimento à mulher em Cuiabá, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
O processo nº 30824/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, foi aprovado com emenda pela CCJR. Em sequência, na reunião da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP), a mesma matéria recebeu parecer favorável.
A reunião da CCJR contou com a presença dos vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão Marcrean Santos (MDB), vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular.
Já na CPAP, estiveram presentes os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da comissão, e a membro titular, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Processos com parecer para a aprovação:
Processo nº 30824/2025 – Projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025.
Processo nº 19053/2025 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens com uma Missão Pantanal”.
Processo nº 18898/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que concede título de cidadã cuiabana à Srª Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes.
Processo nº 20937/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Juliano Carlos de Castro.
Processo nº 15402/2025 – Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos das leis complementares nº 389, de 03 de novembro de 2015, e nº 516, de 18 de julho de 2022, que tratam dos afastamentos e recuos das edificações, permeabilidade do solo, área computável.
Cuiabá
Transporte coletivo terá tarifa gratuita e reforço na frota durante o Enem neste domingo (8)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob), informa que o transporte coletivo da Capital terá reforço nesse domingo (8), devido às provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os passageiros também terão acesso à tarifa gratuita, conforme a legislação municipal em vigor desde 29 de abril de 2025.
O planejamento operacional contará com a linha C01, conhecida como Linha Universitária em atendimento, o que não ocorre em domingos comuns pelo fato de não ter aulas. Além disso, serão disponilizados outros 12 ônibus, reforçando as linhas para o Terminal do CPA 1, CPA 2 e CPA 3, Osmar Cabral, Pedra 90 e Parque Cuiabá, sendo dois para cada local.
A organização teve como base, a experiência da Semob no atendimento a eventos de grande movimentação, como o Enem, com o objetivo de garantir o deslocamento dos candidatos e demais usuários do transporte público com segurança e tranquilidade.
“Seguiremos o planejamento exitoso empregados para o Enem nos últimos quatro anos. Não tivemos reclamações”, frisou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.
Durante o domingo, agentes de trânsito e transporte também estarão mobilizados para monitorar o fluxo de veículos e passageiros nos principais pontos de movimentação da cidade, especialmente nas regiões de acesso aos locais de aplicação das provas.
E acompanharão a demanda ao longo do dia e poderão adotar as providências necessárias para assegurar a fluidez do trânsito e a qualidade do atendimento aos usuários do transporte coletivo.
Atualmente, o sistema de transporte público de Cuiabá conta com 90 linhas, que atenderão à população durante a realização do exame. A orientação é que os candidatos se programem com antecedência para evitar imprevistos e garantir a chegada aos locais de prova dentro do horário estabelecido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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