Política
Wilson Santos reúne com Fávaro para discutir soluções das 2,5 mil famílias do Contorno Leste
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), em articulação com lideranças políticas, assegurou aproximadamente R$ 30 milhões em emendas parlamentares para a aquisição de áreas ocupadas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste de Cuiabá. A medida tem como objetivo beneficiar cerca de 2,5 mil famílias que residem na região e enfrentam prazo até 27 de outubro para a desocupação voluntária, conforme decisão judicial.
Wilson Santos esteve reunido, nesta segunda-feira (8), com o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), o vereador Marcrean Santos (PP) e a comissão de moradores do Contorno Leste para discutir soluções que evitem o desamparo as famílias. “Tratamos do andamento das emendas do Fávaro, no valor de R$ 18 milhões, destinadas à Prefeitura de Cuiabá para desapropriação da área. Quem visita o local percebe que já se tornou um grande bairro, com casas construídas e outras em fase de construção. Precisamos de alternativas para não deixar essas famílias sem moradia”, destacou.
Fávaro reforçou o compromisso com os recursos. “Acabamos de receber, no Senado, o calendário da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026, onde nós temos, como senador da República, do dia 1º a 20 de outubro, para cadastrar as emendas. Portanto, se o prefeito Abílio aceitar fazer a desapropriação, colocamos os R$ 18 milhões”, declarou o senador licenciado.
O vereador Marcrean Santos também confirmou a destinação de R$ 1 milhão em emendas. “Só tenho que agradecer ao deputado Wilson e ao senador Fávaro e dizer que tem 2,5 mil famílias precisando do nosso apoio. E estamos prontos para ajudar. O senador já disse que está disponível e outros representantes políticos já se disponibilizaram em ajudar e não há como desapropriar essas áreas para atender esses moradores que precisam tanto da sua moradia”, disse o parlamentar municipal.
Wilson Santos salienta que destinará o valor de R$ 3 milhões e que o senador Wellington Fagundes já sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, e a vereadora por Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) vai destinar R$ 1 milhão. “Em junho deste ano, me coloquei à disposição para mobilizar outros políticos para alcançar o valor total necessário para aquisição da área. E já alcançamos cerca de R$ 30 milhões. Sem contar que vamos apresentar uma emenda de R$ 100 milhões à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, na Assembleia Legislativa, para investimentos nas áreas social, de infraestrutura e habitação”, ressaltou o deputado.
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.
Fonte: ALMT – MT
Política
Câmara pode votar hoje projetos ligados à saúde
Em sessão agendada para esta terça-feira, às 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar projetos da área de saúde, como o Projeto de Lei 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.
De acordo com o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações.
Esse público deverá contar, por exemplo, com tempo adicional para as avaliações, ambiente com menos estímulos para distraí-los, oferta de pessoa para ler (ledor) o material, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção.
Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
Segundo o substitutivo da Comissão de Saúde, do deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), os objetivos gerais do programa são proporcionar atendimento integral a pessoas com a doença para reduzir suas manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social.
A ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa pretende melhorar o diagnóstico e o tratamento das pessoas com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde e promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.
Hemoderivados
De autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), o Projeto de Lei 424/15 autoriza a Hemobrás a celebrar contrato de fornecimento com o SUS por meio de dispensa de licitação se a estatal for a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados.
Criada em 2004, a Hemobrás produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra
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