Mato Grosso
Maluf propõe articulação entre município de Nova Xavantina e consórcio para ampliar combate à hanseníase
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu representantes de Nova Xavantina nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu o compromisso de buscar uma solução para os desafios da saúde em Nova Xavantina. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (8), ele recebeu representantes do município e sugeriu a inclusão do consórcio regional no projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs, que já vem sendo oferecido de forma gratuita na região.
“Estamos todos preocupados com o combate à hanseníase, essa doença estigmatizada e milenar, que é um foco do Tribunal, até porque Mato Grosso é o campeão nacional em detecção. Estamos ajudando a construir uma política estadual, mas isso não invalida a necessidade das políticas municipais. Queremos estimular que os prefeitos se organizem, por meio de consórcios, para que o Tribunal possa validar e articular essas ações junto ao Estado e até ao Ministério da Saúde”, destacou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.
O TCE-MT tem atuado no controle e combate à hanseníase em Mato Grosso. Em 2024, emitiu 101 recomendações e realizou um seminário para discutir a doença e propor ações para sua erradicação. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença passariam a ser incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.
“Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso. Então, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município”, declarou o presidente.
Foi nesse contexto que o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) foi apresentado ao TCE-MT pela vereadora de Nova Xavantina Ilza Zuffo e pela médica e pós-graduanda em Hansenologia Flavia Lettycia Alves. O programa atende, além de Nova Xavantina, municípios vizinhos como Água Boa, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Nazaré, Cocalinho, Araguaiana e Barra do Garças.
De acordo com a Flávia Alves, o maior desafio do projeto é detectar e tratar a hanseníase em sua fase inicial. “Estamos capacitando os profissionais da atenção primária para avaliar todos os contatos dos pacientes já detectados para diagnosticar os casos mais precocemente, interrompendo a evolução da doença e não permitindo que ela evolua para a fase crônica e incapacitante”, esclarece.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O conselheiro conheceu o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs. Clique aqui para ampliar |
Outro ponto de atenção levantado pela médica é a subnotificação da hanseníase, causada pela falta de conhecimento sobre a doença. Ela costuma ser associada apenas a problemas de pele, enquanto seus outros sintomas podem ser confundidos com fibromialgia ou reumatismos, o que retarda o diagnóstico e favorece a progressão dos casos.
Já para a vereadora do município, os encaminhamentos do encontro são fundamentais para combater o problema enfrentado pela população. “Fazendo esse estudo de caso nós verificamos que não é um problema só de Nova Xavantina, as nossas cidades vizinhas também estão com um índice populacional muito grande de pessoas acometidas, mas sem detectar essa doença. Saímos hoje com o coração cheio de esperança. Fomos muito bem orientados e vamos buscar apoio não só no setor público, mas também o nosso consórcio regional.”, declarou Ilze.
Na ocasião, Maluf destacou que encaminhará as demandas para Presidência do TCE-MT e irá articular uma nova reunião incluindo representantes do consórcio regional, das secretarias municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para ampliação do projeto. Somente em 2024, foram detectados 4.074 novos casos da doença em Mato Grosso, sendo 155 em menores de 15 anos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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