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1º Encontro de Direito Legislativo da OAB-MT reúne centenas de estudantes e advogados
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“É uma alegria ver tantos estudantes de Direito e advogados reunidos em mais um evento de capacitação. Uma tarde de aprendizado e aperfeiçoamento, tratando de um tema muito importante”, disse Gisela Cardoso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante o 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo, realizado quinta-feira (11), pela OAB-MT, por meio da Comissão de Acompanhamento Legislativo e a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), na Assembleia Legislativa.
O evento reuniu mais de 200 estudantes e advogados de forma presencial, enquanto centenas de pessoas acompanharam a transmissão pela TV Assembleia e pelo Youtube.
O presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Cristiano Nogueira Preza, destacou o grande interesse pelo tema. “Esse é o primeiro encontro que realizamos para discutir questões relacionadas ao Direito Legislativo e a participação foi muito além do esperado. É uma demonstração do quanto essa área está despertando a atenção de profissionais e de estudantes, certamente realizaremos outras qualificações como essa”.
Como representante da Assembleia Legislativa no Encontro, a deputada estadual Sheila Klener ressaltou o papel das assessorias para os parlamentares e reforçou que a atualização e a capacitação são essenciais para todos. “Precisamos de profissionais preparados para fazermos legislações efetivas para a população. Eventos como esse são uma oportunidade para o crescimento e a evolução”.
Durante painéis com a participação de especialistas, foram debatidas questões relacionadas ao processo legislativo, o controle de constitucionalidade e o processo legislativo orçamentário.
O escritor e consultor legislativo, professor Danilo Falcão, um dos palestrantes convidados, afirmou que ficou impressionado com a presença e o interesse dos estudantes de Direito e da advocacia em geral. “Em poucos momentos vi tantas pessoas interessadas em Direito Legislativo. Isso é extremamente importante”.
Além da presidente da AB-MT, Gisela Cardoso, participaram do 1º Encontro de Estudos em Direito Legislativo, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Cristiano Nogueira, e o vice-presidente Juliano Brustolin; o secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; conselheiros estaduais; diretores e membros de outras Comissões Temáticas, entre outros representantes da advocacia mato-grossense.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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