Várzea Grande
Credibilidade de gestão é reforçada com R$ 55 milhões negociados no Programa de Regularização Fiscal
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande já negociou R$ 55.821.131,29 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e um mil, cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), sendo que já foram recebidos pelo município R$ 26.754.382, 43 (vinte e seis milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos). Até esta quinta-feira (11.09), foram realizados 29.912 acordos.
Conforme dados da Secretaria de Gestão Fazendária, nos 12 meses do ano anterior, o município realizou 17.382 acordos, sendo negociado R$ 44.057.577,93 (quarenta e quatro milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos), sendo recebidos R$ 21.775.555,90 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a credibilidade da gestão Flávia Moretti (PL) e Tião da Zaeli (PL) e o trabalho dos servidores faz com que empresários busquem colaborar com o município.
“A população e os empresários confiam na nova administração de Várzea Grande e isso é representado pelos números da nossa Secretaria. A população sabe que esses recursos públicos são e serão utilizados de forma adequada. Todo o trabalho desenvolvido tem tido o apoio da prefeita Flávia Moretti”, relata Marcos.
“Nossos servidores têm trabalhado muito, orientando os contribuintes sobre a importância de estar em dia com o município e fiscalizando de forma eficaz. Isso também dá um reflexo positivo na arrecadação”, disse José.
ATENDIMENTOS DO REFIS – De forma presencial, os atendimentos são feitos no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal, caso haja execução pela justiça. O atendimento também pode ser feito via WhatsApp pelo número (65) 98459 – 8124.
FORMAS DE PAGAMENTO:
COTA ÚNICA – 80% de descontos sobre juros e multas
PARCELADO EM 12 VEZES – 60% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 24 VEZES – 40% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 36 VEZES – 20% de descontos de juros e multas
PARCELADO EM 48 VEZES – 15% de descontos em juros e multas
PARCELADO EM 60 VEZES – 10% de descontos de juros e multas
Várzea Grande
Gasto com pessoal deixa Cuiabá a R$ 11 milhões do limite prudencial
A Prefeitura de Cuiabá se aproximou do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. O gasto acumulado nos últimos 12 meses chegou a R$ 2,141 bilhões, o equivalente a 51,03% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada). Com isso, o município ficou a apenas 0,27 ponto percentual do limite prudencial, fixado em 51,30%.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, publicado pela própria Prefeitura na Gazeta Municipal. O limite de alerta previsto na legislação é de 48,60%, enquanto o teto máximo para a despesa com pessoal do Executivo municipal é de 54% da RCL.
Na prática, a margem financeira até o limite prudencial é de aproximadamente R$ 11,5 milhões. O cenário reduz o espaço para a administração municipal ampliar despesas permanentes com pessoal e exige atenção à evolução da folha nos próximos meses.
A situação ganha relevância porque a Prefeitura mantém uma folha salarial expressiva. Somente em agosto, a administração municipal informou que desembolsaria R$ 148,8 milhões em valores brutos para o pagamento dos servidores, incluindo salários, benefícios, férias, horas extras e outras verbas.
A LRF estabelece restrições quando a despesa com pessoal ultrapassa o limite prudencial. Entre as medidas previstas estão vedações à concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação, além de restrições para criação de cargos e novas admissões.
A própria Lei de Diretrizes Orçamentárias de Cuiabá para 2026 determina que as despesas com pessoal sejam planejadas de modo a respeitar os limites estabelecidos pela legislação fiscal. O texto municipal também prevê restrições quando a despesa ultrapassa 57% da RCL, correspondente a 95% do limite máximo de 60% considerado para o município.
O avanço do gasto ocorre ainda em meio a novas necessidades de contratação na estrutura municipal. Na Educação, por exemplo, a Prefeitura abriu neste mês processo seletivo para 1.520 profissionais temporários que deverão atuar na rede municipal durante o ano letivo de 2027. A medida foi justificada pela necessidade de substituir servidores afastados e atender demandas temporárias da rede.
O cenário, portanto, coloca a gestão do prefeito Abilio Brunini diante do desafio de manter os serviços públicos e a folha em dia sem comprometer os limites fiscais. Caso a despesa continue avançando e ultrapasse o limite prudencial, a Prefeitura terá de observar as restrições previstas na LRF e adotar medidas para controlar o crescimento dos gastos.
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